Na capital paranaense, a Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran) está liberada para fazer a manutenção necessária nos semáforos da cidade. O pregão estabelece um investimento de até R$ 18,3 milhões.
A licitação estava suspensa devido a reclamação de uma das empresas que participaram da licitação outrora, porém, com a chegada do novo edital, não haveria motivos que a mantenha suspensa.
As reclamações da empresa foram ouvidas e adaptadas dento desse novo edital.
“Tal verificação não pode ser realizada a título de qualificação técnica, uma vez que não diz respeito à comprovação de habilidades essenciais para o cumprimento do contrato”
Disse Fernando Guimarães, conselheiro relator do processo.
Após tudo isso, o TCE suspendeu a medida cautelar e autorizou a Setran a dar prosseguimento ao processo licitatório.
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