Principais pontos da MP 961/20.
Fique de olho nas medidas provisórias que estão sendo sancionadas e afetando diretamente o mercado de licitações. Trouxemos para vocês os principais…
Mudanças para recolhimento do FGTS. MP para pandemia.
No dia 22.3.2020, já em situação de pandemia, foi editada a MP 927, referente ao FGTS e destinada a promover alterações na CLT com o intuito de propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate da pandemia de Covid-19.