Olá, licitante. Você deve estar curioso em saber qual status da nova lei de licitações no congresso, não é mesmo?
Será que a nova lei de licitações será aprovada ainda nesse trimestre? Vamos ajudar a explicar um pouco da complexidade desse trâmite.
Primeiramente, é preciso entender as forças que influenciam a sua evolução bem como os responsáveis pela redação final desse projeto.
O contexto envolveu a aprovação do projeto de lei (PL 4253) no Senado que aconteceu no dia Dez de Dezembro de 2020 foi atípica.
Nesse contexto a população de uma maneira geral, principalmente aquelas pessoas que se interessam pelo mercado das licitações começaram a compreender a complexidade que é o processo legislativo.
Às vezes, a impressão que temos é de se trata de um procedimento automático, que depende somente de uma simples sanção presidencial. Mas não é tão simples assim!
Mas afinal, porque nós não temos ainda uma nova lei de licitações? Qual status da nova lei de licitações?
A princípio é bom destacar que usar essa denominação nova lei de licitações ainda não é correto!
Pois o que nós temos no momento é somente um projeto de lei PL (4253/2020), que virá a ser a nova lei de licitações no futuro.
O projeto que passou por uma aprovação definitiva por parte do congresso nacional, conseguindo aprovação da câmara bem como aprovação do Senado Federal.
Porém esse processo legislativo ainda não finalizou.
O processo legislativo do projeto de lei.
Nesse momento de ansiedade, começam a aparecer até mesmo algumas expressões que até então não eram comuns.
Esse projeto como todos nós sabemos, teve inicio ainda em 2013, sendo aprovado inicialmente em 2016, onde seguiu com a câmara dos deputados 2017.
Desde essa data, até dezembro de 2019, foi seguido todo o ritmo legislativo, como por exemplo, a a aprovação do texto substituto.
Até chegar a fase de consolidação. Onde se encontra atualmente! É momento de formar o texto final daquele que vai representar efetivamente o que foi decidido pelo Senado Federal.
Porém, é preciso mostrar para todos e que isso não é uma tarefa fácil. Colocar no papel um texto conciso e objetivo, sistemicamente coerente é uma tarefa complexa!
Colocar no papel aquilo que realmente representa uma decisão da Câmara de Deputados e no Senado Federal é tarefa muito difícil!
Não podemos esquecer que o PL foi aprovado no senado no contexto de um esforço concentrado.
Naquele período, tínhamos um recesso legislativo e uma situação de pandemia (que ainda não passou).
Com o Senado funcionando com suas comissões paralisadas e o sistema de votação do Senado remoto.
Em resumo, essa aproviação do PL em si, foi completamente excepcional pois praticamente não se mexeu nesse texto assim desde o final do ano de 2020.
No começo desse ano, porém o trabalho de consolidação de um estudo aprofundado evoluiu também num esforço concentrado.
Mas foi identificado que uma série de incoerências no texto, como questões relacionais, sistêmicas também da técnica legislativa da própria lei.
Nessa semana, conversamos com Victor Amorim, que é Advogado especialista em Direito Público, com foco em assessoramento e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos.
Confira essa parte da nossa entrevista, e não esqueça de nos seguir em todas as redes sociais.