Quem vende para o poder público precisa entender não apenas onde estão as oportunidades, mas também como os produtos são identificados dentro dos sistemas de compras governamentais.
Nesse contexto, o CATMAT é uma referência importante.
O Catálogo de Materiais integra o Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (SIASG) e funciona como uma base de identificação, descrição e classificação dos materiais utilizados nas contratações realizadas nesse ambiente.
Para o fornecedor, compreender o CATMAT vai além de saber o significado da sigla.
Conhecer os códigos associados ao próprio portfólio pode ajudar a interpretar itens de licitação, pesquisar contratações semelhantes e entender melhor como determinado produto aparece no mercado público.
Porém, existe um cuidado fundamental: o código CATMAT não substitui a leitura do edital, do Termo de Referência e das especificações exigidas em cada contratação.
O que é CATMAT?
CATMAT significa Catálogo de Materiais.
De acordo com o manual oficial do Governo Federal, o CATMAT e o CATSER são bases do SIASG utilizadas para identificar materiais e serviços relacionados às licitações e contratações da Administração Pública Federal realizadas nesse sistema.
A organização desses dados também influencia a qualidade das informações disponíveis e a possibilidade de cruzamento de dados relativos às compras públicas.
Na prática, o CATMAT cria uma referência padronizada para materiais que podem aparecer nas contratações. Em vez de depender exclusivamente de descrições livres, que podem variar de um órgão para outro, o sistema associa os itens a códigos e classificações.
Para uma empresa fornecedora, isso facilita a compreensão de como seus produtos podem ser identificados no Compras.gov.br e em bases derivadas das compras governamentais.pelos órgãos contratantes.
Para que serve o CATMAT nas compras públicas?
O acesso à BNC Compras pode ser feito pelos ambientes oficiais da Bolsa Nacional de Compras. Quem deseja apenas consultar O CATMAT serve para organizar, identificar, descrever e classificar materiais utilizados nas compras realizadas por meio do SIASG.
A Instrução Normativa nº 2/2011 determina seu uso para catalogação dos materiais destinados às atividades da Administração Pública Federal abrangida pelo sistema.
O objetivo é aumentar a padronização e permitir que diferentes processos utilizem referências comuns para os bens contratados.
Para o fornecedor, essa padronização tem uma consequência prática relevante.
Se uma empresa conhece os códigos relacionados aos produtos que comercializa, pode compreender melhor como aquele mercado aparece nas bases governamentais. Isso pode ajudar na identificação de compras semelhantes, na leitura dos itens de uma licitação e na organização de pesquisas comerciais.
Portanto, o CATMAT não interessa apenas ao agente público que cadastra uma contratação: ele também pode ser uma fonte de informação para quem deseja vender ao governo.
Como funciona o código CATMAT?
Cada item catalogado possui uma identificação que permite localizá-lo dentro da estrutura do catálogo.
O CATMAT organiza materiais a partir de padrões de classificação e descrição, permitindo que produtos semelhantes sejam agrupados dentro de uma lógica comum.
Isso significa que um mesmo mercado pode apresentar diferentes códigos, dependendo das características técnicas e do nível de especificidade atribuído ao material.
Por esse motivo, o fornecedor não deve procurar apenas um nome comercial.
Dois produtos popularmente chamados pelo mesmo nome podem possuir classificações diferentes, enquanto descrições aparentemente distintas podem estar relacionadas à mesma família de materiais.
É justamente nessa análise que a consulta deixa de ser apenas cadastral e passa a ter valor prático.
Qual é a diferença entre CATMAT e CATSER?
A diferença fundamental está no objeto catalogado.
O CATMAT é destinado a materiais, enquanto o CATSER corresponde ao Catálogo de Serviços.
A regulamentação do SIASG estabelece que o CATMAT abrange a identificação, descrição e classificação dos materiais, enquanto o CATSER é utilizado para catalogar os serviços contratados pela Administração Pública Federal dentro do sistema.
Para o fornecedor, a distinção é simples: se a empresa vende um bem, como equipamento, medicamento, mobiliário ou material de consumo, sua pesquisa tende a envolver o CATMAT.
Se presta manutenção, consultoria, limpeza ou outro serviço, a referência pode estar no CATSER. Empresas que atuam nos dois mercados precisam compreender ambos os catálogos, pois uma mesma estratégia comercial pode envolver oportunidades de fornecimento e de prestação de serviços.
| CATMAT | CATSER |
| Catálogo de Materiais | Catálogo de Serviços |
| Identifica e classifica bens | Identifica e classifica serviços |
| Relacionado a produtos e materiais | Relacionado a atividades e serviços |
| Utilizado nas contratações correspondentes do SIASG | Utilizado nas contratações correspondentes do SIASG |
Como consultar um código CATMAT?
A consulta ao CATMAT deve começar pela identificação mais precisa possível do produto.
O fornecedor pode utilizar o Portal de Compras do Governo Federal para pesquisar materiais cadastrados, testar diferentes termos e comparar descrições até localizar o item mais compatível com aquilo que sua empresa comercializa.
O ideal é não depender apenas do nome mais comum do produto. Em muitos casos, vale pesquisar também denominações técnicas, sinônimos, características específicas e variações de descrição, porque o catálogo pode utilizar uma nomenclatura diferente daquela adotada comercialmente pela empresa.
| Etapa | Ação | Cuidado |
| 1. Defina o produto | Liste o nome comercial, a denominação técnica e as principais características do item. | Evite pesquisar apenas um termo genérico, pois isso pode gerar resultados muito amplos. |
| 2. Acesse o catálogo | Utilize as ferramentas de consulta disponibilizadas no Portal de Compras do Governo Federal. | Prefira fontes oficiais para confirmar código e descrição. |
| 3. Pesquise por palavras-chave | Teste o nome do produto, termos técnicos, sinônimos e variações de nomenclatura. | Diferentes órgãos podem utilizar descrições distintas para materiais semelhantes. |
| 4. Compare os resultados | Analise os códigos e as descrições retornadas pela busca. | Não escolha um código apenas porque o nome parece semelhante ao do produto vendido. |
| 5. Verifique as características | Confira a composição, dimensão, capacidade, unidade de fornecimento e demais informações disponíveis. | Produtos com nomes semelhantes podem pertencer a classificações diferentes. |
| 6. Registre os códigos relevantes | Organize os códigos relacionados ao portfólio da empresa para consultas futuras. | Revise periodicamente o mapeamento, principalmente se houver alteração de linha de produtos. |
| 7. Cruze com a licitação | Quando encontrar uma oportunidade, compare o CATMAT com edital, Termo de Referência e anexos. | O código não substitui a análise completa das exigências da contratação. |
Depois de identificar possíveis códigos CATMAT, o fornecedor deve tratar essa informação como ponto de partida para a análise da oportunidade.
O mais importante é confirmar se a descrição do material e as exigências da contratação realmente correspondem ao produto que a empresa pretende ofertar.
Como encontrar o CATMAT do produto que sua empresa vende?
O primeiro passo é mapear o próprio portfólio e identificar como os principais produtos comercializados pela empresa aparecem no CATMAT.
Para isso, vale pesquisar não apenas o nome comercial, mas também denominações técnicas, sinônimos, aplicações e características que possam ser utilizadas na descrição pública do item.
Depois de localizar possíveis códigos, compare as descrições e confirme se elas realmente correspondem ao produto vendido.
O objetivo é construir um mapeamento confiável dos códigos mais relevantes para o portfólio, que depois poderá ser utilizado em pesquisas de oportunidades e análises de mercado.
Como o CATMAT aparece em uma licitação?
Em uma contratação realizada no ambiente do Compras.gov.br, o item pode aparecer associado a um código CATMAT que serve como referência para a classificação daquele material.
Por isso, o fornecedor deve analisar o código em conjunto com a descrição do item e a documentação da contratação.
Assim, ao encontrar uma oportunidade interessante, a análise deve considerar um conjunto de informações: código CATMAT, descrição do item, unidade de fornecimento, edital, Termo de Referência, especificações técnicas e demais anexos pertinentes.
Essa leitura cruzada reduz o risco de interpretar o objeto apenas pela classificação utilizada no sistema e oferecer uma solução que não corresponda exatamente ao que a Administração pretende contratar.
O código CATMAT é suficiente para saber se meu produto atende ao edital?
Não. Esse é um dos cuidados mais importantes para fornecedores que utilizam CATMAT na rotina comercial.
O código pode indicar a classificação do material e ajudar a localizar oportunidades relacionadas ao portfólio da empresa, mas não deve ser tratado isoladamente como comprovação de que determinado produto atende todas as exigências de uma licitação.
O fornecedor precisa verificar as especificações contidas na documentação da contratação.
Um mesmo universo de materiais pode comportar variações de dimensão, composição, capacidade, desempenho, embalagem, unidade de fornecimento ou outras características relevantes.
Assim, a decisão de participar deve resultar da leitura conjunta das informações, e não apenas da coincidência entre o código CATMAT encontrado e um produto disponível no estoque ou catálogo comercial da empresa.
Antes de formular a proposta, confira:
- código CATMAT indicado;
- descrição completa do item;
- unidade de fornecimento;
- especificações técnicas;
- Termo de Referência;
- edital;
- anexos técnicos;
- exigências de marca, modelo ou equivalência quando juridicamente admitidas;
- condições de entrega e execução contratual.
O que fazer quando o CATMAT não corresponde exatamente à descrição do edital?
Nem sempre o código CATMAT indicado em uma contratação reproduz sozinho todas as características exigidas para o produto. Por isso, quando o fornecedor identifica uma aparente diferença entre o código, a descrição do item e o Termo de Referência, a primeira providência deve ser analisar o conjunto da documentação antes de concluir que existe uma irregularidade.
A divergência pode decorrer de diferentes situações, como uso de código genérico, descrição complementar no Termo de Referência ou até uma inconsistência que realmente precise ser esclarecida. O ponto central é evitar decisões baseadas somente no número do CATMAT.
| Situação identificada | Risco para o fornecedor | Ação recomendada |
| CATMAT é mais genérico que a descrição do TR | Presumir que qualquer produto da categoria atende às exigências. | Utilizar a descrição detalhada e o TR para verificar as especificações efetivamente exigidas. |
| Descrição do CATMAT e do edital apresentam pequenas diferenças | Descartar uma oportunidade compatível ou oferecer um item inadequado. | Comparar características técnicas, unidade de fornecimento e demais requisitos antes de decidir. |
| Código parece corresponder a outro produto | Formular proposta com base em uma classificação possivelmente incorreta. | Verificar toda a documentação e, se a dúvida permanecer relevante, solicitar esclarecimento ao órgão. |
| CATMAT é genérico e existem códigos mais específicos | Interpretar o código como suficiente para compreender o objeto. | Aprofundar a leitura do TR e verificar se a descrição identifica claramente o material pretendido. |
| Descrição apresenta requisitos incompatíveis entre si | Não saber exatamente qual produto deve ser ofertado. | Avaliar a necessidade de pedido de esclarecimento dentro do prazo previsto no edital. |
| A divergência pode prejudicar a formulação da proposta | Apresentar preço ou produto com base em uma interpretação equivocada. | Buscar esclarecimento formal antes da apresentação da proposta, quando necessário. |
| A inconsistência pode afetar a competitividade ou a legalidade do edital | Participar de uma disputa com regras potencialmente inadequadas. | Avaliar tecnicamente a possibilidade de impugnação, conforme o art. 164 da Lei 14.133/2021. |
É importante destacar que uma diferença entre CATMAT e Termo de Referência não torna a licitação automaticamente irregular ou nula. A relevância da divergência depende do impacto que ela produz sobre a compreensão do objeto, a elaboração das propostas e a competição entre os fornecedores.
Código CATMAT genérico: o que o fornecedor precisa observar?
Esse tema ganhou atenção específica do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Gestão.
Em orientação relacionada ao Acórdão 2.831/2021-TCU-Plenário, a SEGES recomenda aos órgãos e entidades abrangidos que, ao cadastrarem suas contratações no Compras.gov.br, utilizem o Padrão Descritivo de Materiais pertinente e o código específico que descreva o item.
O emprego de código genérico deve ocorrer excepcionalmente, quando não existir código específico adequado ou compatível e houver impossibilidade momentânea de atendimento ao pedido de nova catalogação.
Para o fornecedor, isso funciona como um sinal de atenção: o código deve ser analisado em conjunto com a descrição do objeto e a documentação da contratação.
Também não é correto concluir que o uso de um código genérico, por si só, invalida a licitação, já que a análise depende das circunstâncias concretas.
Como usar o CATMAT para pesquisar oportunidades de licitação?
O CATMAT pode ser incorporado à rotina de prospecção porque oferece uma forma adicional de organizar o mercado que a empresa deseja acompanhar.
Um fornecedor que conhece os códigos associados às suas principais linhas de produtos pode utilizá-los como referência ao pesquisar compras realizadas, atas, históricos e outras informações disponíveis nos sistemas e bases de dados governamentais.
Essa estratégia é especialmente útil porque as descrições utilizadas pelos órgãos podem variar. Um fornecedor que pesquisa apenas por uma palavra específica corre o risco de ignorar contratações descritas com outra terminologia.
Já o conhecimento dos códigos e das classificações permite complementar a busca textual.
Na prática, a empresa pode organizar uma matriz simples:
| Produto vendido | Termos de busca | Código CATMAT | Órgãos compradores | Compras anteriores |
| Produto A | termo 1, termo 2 | código identificado | órgãos recorrentes | histórico |
| Produto B | termo 3, termo 4 | código identificado | órgãos recorrentes | histórico |
| Produto C | termo 5, termo 6 | código identificado | órgãos recorrentes | histórico |
Como usar CATMAT na inteligência de mercado?
O uso mais estratégico do CATMAT começa quando a empresa deixa de olhar apenas para a licitação aberta hoje e passa a observar padrões históricos.
Bases de compras governamentais podem ser utilizadas para entender o comportamento de aquisição do poder público, e os códigos de materiais ajudam a estruturar esse tipo de análise.
O próprio Governo Federal destaca que a organização correta do CATMAT e do CATSER influencia o cruzamento das informações relacionadas ao gasto público.
Com uma base bem organizada, o fornecedor pode investigar quais órgãos compram determinado tipo de material, com que frequência as aquisições aparecem, quais quantidades costumam ser contratadas e quais referências de preço surgem historicamente.
Os códigos também podem apoiar estudos relacionados à pesquisa de preços e à comparação entre contratações semelhantes, desde que produtos efetivamente comparáveis sejam utilizados.
Entre as análises possíveis estão:
- mapear órgãos compradores;
- identificar frequência de aquisição;
- acompanhar contratações semelhantes;
- estudar histórico de preços;
- comparar volumes contratados;
- organizar o portfólio B2G;
- identificar sazonalidade;
- ampliar termos utilizados na prospecção;
- priorizar mercados públicos com maior aderência comercial.
Principais erros dos fornecedores ao utilizar CATMAT
O CATMAT pode ser uma ferramenta útil para identificar materiais, pesquisar oportunidades e organizar análises de mercado. Porém, seu uso incorreto pode levar o fornecedor a interpretar mal uma licitação, selecionar produtos incompatíveis ou tomar decisões com base em informações incompletas.
Por isso, o ideal é utilizar o código CATMAT como uma referência dentro de uma análise mais ampla. Ele deve ser cruzado com a descrição do item, o Termo de Referência, o edital, os anexos técnicos e as condições específicas da contratação.
| Erro do fornecedor | Por que é um problema | Como evitar |
| Analisar somente o código CATMAT | O código não substitui a descrição completa do objeto nem as exigências da contratação. | Cruze o CATMAT com edital, TR, anexos e especificações técnicas. |
| Ignorar a descrição do objeto | Dois itens com códigos próximos podem ter exigências diferentes. | Leia a descrição integral antes de concluir que o produto atende. |
| Deixar de consultar o Termo de Referência | O TR costuma concentrar especificações, condições de fornecimento e requisitos técnicos. | Sempre valide o item pelo conjunto documental da contratação. |
| Considerar códigos parecidos como equivalentes | Semelhança de classificação não significa compatibilidade automática. | Compare características técnicas, unidade de fornecimento e finalidade do material. |
| Confundir CATMAT e CATSER | Os catálogos têm finalidades distintas: materiais e serviços. | Identifique corretamente se a oportunidade envolve fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
| Confundir CATMAT com o Catálogo Eletrônico de Padronização | São instrumentos distintos e possuem funções diferentes no sistema de compras públicas. | Trate cada instrumento conforme sua base normativa e finalidade. |
| Pesquisar apenas uma palavra relacionada ao produto | Descrições podem variar entre órgãos e processos. | Utilize sinônimos, termos técnicos, características e códigos correlatos. |
| Ignorar a unidade de fornecimento | Diferenças de unidade podem impactar preço, quantidade e aderência da proposta. | Confira unidade, embalagem, medida e forma de fornecimento. |
| Presumir que todo código genérico torna a contratação irregular | O uso de código genérico pode ocorrer excepcionalmente. | Analise o caso concreto e a documentação antes de concluir pela existência de irregularidade. |
| Usar histórico de preços sem verificar comparabilidade | Produtos classificados de forma semelhante podem ter características e condições comerciais diferentes. | Compare especificações, quantidades, local de entrega e demais condições da contratação. |
Perguntas frequentes sobre CATMAT
O CATMAT costuma gerar dúvidas porque pode aparecer tanto como referência de classificação quanto como apoio à pesquisa de compras públicas.
Para o fornecedor, o ponto principal é entender que o código ajuda na identificação do material, mas não substitui a análise completa da contratação.
| Pergunta | Resposta |
| O que significa CATMAT? | CATMAT significa Catálogo de Materiais. Ele é utilizado no ambiente do SIASG para identificação, descrição e classificação de materiais relacionados às compras públicas. |
| Onde consultar CATMAT? | O Portal de Compras do Governo Federal disponibiliza acesso ao catálogo e às planilhas CATMAT e CATSER em sua área de consultas. |
| Como descobrir o código CATMAT de um produto? | Pesquise a denominação do material e refine a busca com termos técnicos, sinônimos e características do produto. Depois, compare as descrições antes de assumir que determinado código é compatível. |
| CATMAT e CATSER são a mesma coisa? | Não. O CATMAT é voltado para materiais, enquanto o CATSER é utilizado para serviços. |
| Posso pesquisar licitações utilizando CATMAT? | Sim. Os códigos podem ser usados como referência em pesquisas de oportunidades e análises de compras públicas, complementando buscas por descrição e outros critérios. |
| O CATMAT prevalece sobre a descrição do edital? | Não de forma automática. O fornecedor deve analisar o conjunto da documentação, especialmente o edital, o Termo de Referência e as especificações técnicas. |
| Se o código CATMAT estiver errado, a licitação é automaticamente anulada? | Não. Uma eventual inconsistência precisa ser analisada no caso concreto. Dependendo da situação, pode ser necessário solicitar esclarecimentos ou avaliar outra medida cabível. |
| Todo código CATMAT precisa ser específico? | A orientação administrativa é priorizar códigos específicos compatíveis com o objeto. Códigos genéricos podem ser utilizados excepcionalmente em determinadas situações. |
| CATMAT foi criado pela Lei 14.133/21? | Não. O CATMAT já existia antes da Lei 14.133/21 e não deve ser confundido com o Catálogo Eletrônico de Padronização previsto na nova Lei de Licitações. |
| Conhecer o CATMAT ajuda o fornecedor? | Sim. O código pode apoiar a identificação de produtos, a pesquisa de oportunidades, a análise de contratações semelhantes e a organização da inteligência de mercado. |
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