Técnicos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) se encontraram com os funcionários da Controladoria de Licitações da Prefeitura na última semana para debater opções de tornar as micro e pequenas empresas da cidade de Vilhena as principais participantes das futuras licitações da Prefeitura.
O intuito do prefeito Eduardo Japonês em promover a mudança é que as empresas de Vilhena tenham critérios e direitos de preferência nas licitações realizadas pela Prefeitura. De acordo com a titular da Controladoria, Loreni Grosbelli, hoje o processo de prioridade tramita de forma diferente.
“No nosso roll de licitações, nos métodos atuais, o decreto de compras dá a mesma prioridade para municípios de Mato Grosso e todos de Rondônia”.
A proposta foi apresentada pelos técnicos do Sebrae e deverá alterar do funcionamento da lei municipal com o objetivo de “regionalizar” as licitações. Oscar Moreira, advogado pós-graduado em gestão pública e mestrando em Educação que foi contratado do Sebrae, veio de Minas Gerais até Vilhena tratar pessoalmente com os técnicos do projeto.
Assim, para melhorar os processos e poder redirecionar as ordens de compras seguindo uma sequência de prioridade deverá começar com Vilhena, seguindo por outros municípios de Rondônia, passando, então, pelas cidades do Mato Grosso e somente depois para demais localidades. De acordo com Oscar, colocar Vilhena como a primeira opção representa vantagem para a Economia local.
“Já que o dinheiro circulará no município, talvez seja necessário até pagar um pouco mais na compra, mas esses recursos não ‘vão embora’, mas ficam aqui, fortalecendo o mercado local”.
Desóstenes Nascimento, gestor do projeto de municipalização do Sebrae, ressalta que o projeto apresentado à Prefeitura é gratuito.
“Estamos seguindo nossos princípios de apoio à gestão pública, conforme a lei n°124/06, que direciona o recurso ao comércio local. É um trabalho todo financiado pelo Sebrae, sendo que o município apenas cede servidor para acompanhar as análises”
Agora, Sebrae e Prefeitura trabalharão juntos para estudar leis e o que deve ser ajustado. Para Loreni este processo vai durar cerca de dois meses. Vilhena hoje é o foco do Sebrae no Estado, mas este projeto já foi apresentado pelo Sebrae através de outras cidades de Minas Gerais como a Prefeitura de Mariana, Nova Lima e Muriaé. De acordo com Desóstenes, a partir de 2020, a ideia é que o Sebrae aplique este projeto em 15 municípios do estado de Rondônia.
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