Você sabe o que é Sistema S e como são feitas as licitações para este sistema?
O Sistema S é amplamente reconhecido no país, porém, muitas pessoas não o identificam por esse nome e desconhecem completamente seu funcionamento.
Leia mais e entenda tudo sobre o Sistema S e a sua relação com licitações.
O que é Sistema S?
O Sistema S é um grupo de nove entidades que oferece serviços à população para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, como escolas, cursos técnicos, profissionalizantes, especialização, atividades culturais, eventos, centros esportivos e de pesquisa.
As empresas que contribuem para essas nove entidades são estabelecidas e administradas por organizações dos setores-chave da economia, tais como comércio, indústria e agricultura.
O Sistema S é público ou privado?
Mesmo oferecendo serviços públicos, o Sistema S não é ligado ao governo. As empresas dos setores que atendem cada entidade contribuem com um valor para manter seus serviços funcionando, mediante contribuições sobre a folha de pagamento, administradas pelo governo.
Quais são as principais empresas do Sistema S?
- Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
- Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)
- Sesi (Serviço Social da Indústria)
- Sesc (Serviço Social do Comércio)
- Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte)
- Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
- Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
- Sest (Serviço Social do Transporte)
- Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
O Sistema S também inclui outras entidades menos conhecidas, como:
- CNT (Confederação Nacional do Transporte)
- CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
- CFC (Confederação Nacional das Cooperativas)
A primeira a surgir foi o SENAI, em 22 de janeiro de 1942, para proporcionar educação e formação profissional. Logo foram surgindo outras organizações com diferentes focos para a sociedade, oferecendo cada vez mais possibilidades de serviços e oportunidades para o setor público e privado.
O Sistema S e a importância para o Brasil:
O Sistema S oferece serviços essenciais à população brasileira. Sua relevância se estende por todo o país, inclusive em regiões mais remotas, por meio de unidades móveis e itinerantes.
Os benefícios do Sistema S se traduzem em:
- Acesso a serviços básicos: O Sistema S garante o acesso a serviços como educação, saúde e lazer para milhões de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Através de suas unidades físicas e plataformas online, as entidades oferecem cursos, atividades culturais, programas de saúde e outras iniciativas que contribuem para a qualidade de vida da população.
- Qualificação profissional: O Sistema S investe na formação e qualificação profissional, promovendo a empregabilidade e o desenvolvimento social. Os cursos oferecidos pelas entidades atendem às demandas do mercado de trabalho e preparam os trabalhadores para as novas oportunidades.
- Desenvolvimento social e econômico: as ações do Sistema S contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país. A qualificação da mão de obra, a promoção da saúde e do bem-estar social e o incentivo à cultura são fatores que impulsionam o crescimento e a competitividade da nação.
As licitações do sistema S
A Controladoria Geral da União destaca que as nove entidades que compõem o Sistema S devem seguir procedimentos de licitação para suas compras de produtos ou serviços, no entanto, é importante ressaltar que as regras que regem essas licitações são diferentes das leis que governam as licitações públicas.
Cada entidade possui um regulamento próprio, disponível em seu site. No entanto, é essencial que esses regulamentos estejam alinhados com os princípios gerais da Administração Pública. A Lei n.º 14.133/21, embora não se aplique diretamente ao Sistema S, oferece ferramentas valiosas para aprimorar seus processos de licitação e contratação, garantindo maior eficiência, economicidade e transparência.
Portanto, embora as regras sejam específicas, o processo licitatório do Sistema S possui aspectos similares à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), como:
- Publicidade: os editais e demais atos das licitações são públicos.
- Isonomia: todos os licitantes são tratados de forma igualitária.
- Impessoalidade: a seleção da proposta vencedora é feita com base em critérios objetivos.
- Probidade: a licitação deve ser conduzida com honestidade e justiça.
Como ocorrem essas licitações do Sistema S?
As licitações no Sistema S são conduzidas por comissões compostas por membros das instituições que o compõem. As modalidades mais comuns são concorrência, convite, concurso, leilão e pregão, sendo este último o mais frequente, devido a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto à publicação do edital, o prazo varia conforme a modalidade: 15 dias úteis para concorrência e 8 dias úteis para pregão, diferindo da Nova Lei de Licitações, que estipula prazos mais longos.
Em relação aos tipos de licitação, o Sistema S utiliza geralmente os tipos: menor preço, técnica e preço, e maior lance ou oferta. O SEBRAE se destaca por incluir também as opções de melhor técnica, melhor desconto e melhor retorno econômico em seu regulamento.
Essas diferenças evidenciam que as licitações do Sistema S têm particularidades em relação à Nova Lei de Licitações, tanto nos prazos de publicação dos editais quanto nos tipos de licitação utilizados.
Como ter sucesso em licitações do Sistema S?
Apesar das regras específicas, as licitações do Sistema S têm semelhanças com a Nova Lei de Licitações Lei 14.133/21. Portanto, é essencial redigir os documentos com precisão.
O direito de recurso em uma licitação do Sistema S está vinculado aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade. Para garantir o sucesso do recurso, é crucial fundamentá-lo conforme os regulamentos específicos do Sistema S, respeitando os prazos e apresentando evidências pertinentes.
Domine essas regras específicas para aumentar suas chances de sucesso:
Fundamentos:
- Utilize as regras e jurisprudências específicas do Sistema S, e não as leis de licitações públicas.
- Encontre o Regulamento de Licitações da entidade no edital ou solicite-o diretamente.
- Baseie seu recurso no edital, no Regulamento e em julgados específicos do Sistema.
Prazos: Os prazos para interposição de recurso variam segundo a modalidade da licitação:
- Convite e Pregão: 2 dias úteis.
- Concorrência, Concurso e Leilão: 5 dias úteis.
Verifique se os prazos no edital do pregão estão conforme o regulamento da entidade.
Evidências e provas:
- Organize as evidências e provas dos pontos que serão questionados.
- Crie os fundamentos com base nas normas do edital de licitação.
- Escreva o recurso de forma clara, objetiva e com pedidos legítimos.
O novo Regulamento de Contratação das Entidades do Sistema S
O Sistema S, composto por entidades como SESI e SENAI, implantou em 16 de maio de 2023 o Novo Regulamento de Contratação e Aquisição (RCA). Essa iniciativa representa um marco na modernização e otimização dos processos de contratação do Sistema, conferindo maior flexibilidade e eficiência às suas operações.
O RCA visa aprimorar a transparência, a eficiência e a competitividade das contratações, contribuindo para o fortalecimento e a sustentabilidade dessas instituições no contexto socioeconômico atual.
Principais novidades do RCA:
- Nova Terminologia: O RCA substitui termos clássicos como “licitação”, “dispensa” e “inexigibilidade” por conceitos mais abrangentes como “contratação com disputa” e “contratação sem disputa”. Essa mudança visa simplificar a linguagem e facilitar a compreensão do regulamento.
- Maior Flexibilidade nos Prazos: O RCA amplia os prazos de vigência dos contratos, permitindo que estes alcancem até 10 ou 15 anos, ou até mesmo prazo indeterminado, em casos específicos. Além disso, o limite de aditivos contratuais foi elevado para 50% do valor atualizado do contrato, proporcionando maior flexibilidade para as entidades do Sistema S.
- Prorrogação de Atas de Registro de Preços: O RCA possibilita a prorrogação de atas de registro de preços por até 36 meses, com renovação dos quantitativos a cada prorrogação. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços e compras, otimizando o tempo e os recursos das entidades.
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Conclusão:
O Sistema S é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Através de sua atuação focada na qualificação profissional, no desenvolvimento social e na promoção da transparência, contribui para a construção de um futuro mais próspero e justo para todos os brasileiros.
Suas licitações, embora possuam particularidades em relação à Nova Lei de Licitações, são conduzidas com base em princípios de transparência, isonomia e probidade. Para ter sucesso em licitações do Sistema S, é crucial compreender suas regras específicas e agir de acordo com elas, respeitando prazos e fundamentando recursos de forma consistente.
Assim, ao entender e acompanhar de perto o funcionamento do Sistema S e suas práticas de contratação, empresas e profissionais podem se beneficiar das oportunidades oferecidas por essas instituições e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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