O preço inexequível em processos licitatórios costuma gerar muitas dúvidas e debates entre pregoeiros, comissões de licitação e licitantes, desde os que estão começando nos processos licitatórios até os mais experientes.
É um tema crucial em licitações, levantando questões sobre a viabilidade de propostas.
Você sabe o que significa preço inexequível? Vamos esclarecer o que é e como você pode evitar ser desclassificado de licitações por essa razão.
Resumimos tudo que você precisa saber sobre preço inexequível e como podemos te ajudar. Leia abaixo e garanta a qualificação de suas licitações com a administração pública.
Entenda o conceito de preço Inexequível em Licitações
Conforme o dicionário, inexequível refere-se a algo que não pode ser executado, realizado ou cumprido, é irrealizável. No contexto de licitações, um preço inexequível é aquele que não pode ser concretizado.
São preços que não podem ser executados devido à falta de evidências de sua viabilidade. Por exemplo, um preço muito abaixo da média pode levantar suspeitas sobre sua capacidade de ser cumprido.
Vamos imaginar na prática: em um pregão eletrônico, para a compra de cadernos, a média dos preços está em R$50 mil, e um participante oferece pelo valor de R$15 mil. Certamente é um preço muito abaixo da média, que transmite desconfiança, quanto a realização deste valor.
Como identificar um preço inexequível?
Uma das primeiras estratégias é a comparação com a média do mercado, onde propostas significativamente abaixo desse padrão podem levantar suspeitas. Além disso, uma análise detalhada dos custos é essencial. A empresa licitante deve demonstrar que o preço proposto é suficiente para cobrir todas as despesas relacionadas à execução do contrato, garantindo sua viabilidade econômica.
Consequências da Proposta Inexequível
Propostas inexequíveis podem prejudicar a Administração Pública, levando à desclassificação do licitante. No entanto, os licitantes têm o direito de recorrer e demonstrar a viabilidade de suas propostas.
Como evitar ser desclassificado por preço inexequível:
- Analise o edital cuidadosamente: preste atenção aos critérios de inexequibilidade e aos requisitos para apresentar a proposta.
- Calcule seus custos com precisão: certifique-se de que o preço proposto cobre todos os seus custos e garanta a qualidade do serviço ou produto.
- Fundamente sua proposta: apresente documentação que comprove a viabilidade do preço proposto.
O que fazer se você for desclassificado por preço inexequível?
Os licitantes que foram desclassificados possuem o direito de recorrer e demonstrar a exequibilidade de suas propostas, ou seja, demonstrar que consegue, sim, executar ou fazer aquele preço ofertado. Desta forma, a Administração Pública, fará uma análise detalhada do edital e ocorrerá a não desvalorização dos produtos ou serviços.
Legislação Pertinente
A Lei 14.133/2021 aborda a importância de evitar contratações com preços inexequíveis, mas não fornece um conceito objetivo de inexequibilidade para bens e serviços em geral.
É crucial observar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações, especialmente em setores como obras e serviços de engenharia. Esses critérios legais fornecem uma base objetiva para avaliar a razoabilidade dos preços apresentados e garantir a justiça e a eficiência dos processos licitatórios. Veja o que diz a lei:
Art 59 – da Lei 14.133/21
§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
§ 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.
Recentemente, a Instrução Normativa n.º 73/2022 estabeleceu que propostas com valores muito baixos podem ser consideradas indícios de inexequibilidade, exigindo diligência por parte dos agentes de contratação.
Dicas para evitar preços inexequíveis:
- Utilize ferramentas de pesquisa de preços: existem ferramentas online que podem ajudar a encontrar preços de referência para o objeto da licitação, como o eLicitaBI, uma solução da Forseti que te dá acesso completo ao panorama do mercado de licitações. De maneira prática, você pode gerar relatórios de vendas dos produtos adquiridos pelo Governo nos últimos anos, os melhores preços adotados, histórico de licitações disputadas e informações específicas de seus concorrentes.
- Consulte especialistas em licitações: um especialista pode te ajudar a analisar o edital e a calcular o preço ideal para sua proposta. Na Forseti, contamos com um time de especialistas em licitação que estão dispostos a auxiliar em todas as fases do processo licitatório.
- Participe de treinamentos sobre licitações: existem diversos cursos e treinamentos que podem te ajudar a entender melhor o processo licitatório e a evitar erros, assim como na Forseti, temos o eLicitaCurso, uma solução da Forseti voltada para a capacitação de licitantes e gestores públicos, com diversos módulos, como In Company Forseti, turmas abertas e cursos online, clique aqui e saiba mais.
Como a Forseti pode ajudar você?
A Forseti oferece soluções abrangentes para todas as etapas do processo de licitação, desde a identificação de editais até o acompanhamento e monitoramento das interações.
De maneira simples, você pode buscar e gerenciar editais de todo o Brasil, acompanhar em tempo real as discussões do pregoeiro, enviar suas propostas através de planilha, obter informações do mercado licitatório e até mesmo realizar a disputa com nosso robô de lances, além de contar com o suporte de nossos especialistas em licitação para aumentar suas chances de sucesso.
Com a Forseti ao seu lado, você terá a experiência e as ferramentas necessárias para navegar com confiança e sucesso pelo universo das licitações.
Conclusão:
Apresentar um preço inexequível em licitações pode acarretar consequências graves para a empresa, desde a desclassificação até sanções administrativas. Portanto, é fundamental agir com cautela ao elaborar a proposta, utilizando as estratégias e recursos mencionados para garantir sua viabilidade.
Os licitantes devem se pautar pelos preços estimados pela Administração e atender rigorosamente aos critérios estabelecidos no edital. Em situações de discordância ou dúvida, é possível impugnar o processo e apresentar justificativas fundamentadas. Com o suporte das soluções oferecidas pela Forseti, os licitantes podem contar com um auxílio especializado em todas as etapas do processo, assegurando uma participação eficaz e conforme as exigências legais nas licitações.
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