Toda empresa que deseja fornecer produtos ou serviços para a Administração Pública precisa saber quais são as modalidades de licitação. Isso porque, as modalidades de licitação desempenham um papel fundamental no contexto das vendas públicas, pois definem como o procedimento será conduzido, influenciando diretamente o resultado.
Este artigo explora as modalidades de licitação, tanto as tradicionais quanto as introduzidas pela Nova Lei de Licitação, fornecendo insights valiosos para quem deseja vender para o governo.
O que é modalidade de licitação?
É fundamental começar o assunto compreendendo o conceito de modalidade de licitação. Trata-se do conjunto de regras e procedimentos que guiam o processo licitatório, levando em consideração diversos fatores, como o valor estimado da licitação, o tipo de produto ou serviço adquirido e a complexidade do objeto em questão. Um aspecto importante a ser destacado é a priorização da modalidade Pregão, devido aos benefícios que oferece à Administração Pública.
Até recentemente, a Lei 8.666/93 definia a escolha da modalidade principalmente com base no valor estimado da contratação. No entanto, a Nova Lei de Licitação, a Lei 14.133/21, trouxe mudanças significativas, considerando também o objeto a ser contratado como critério de escolha da modalidade.
Quais são as modalidades clássicas de licitação?
A Lei 8666/93 estabelece cinco modalidades tradicionais ou convencionais de licitação, cada uma com suas particularidades:
Concorrência:
É a modalidade mais ampla, aplicada em obras e serviços de engenharia com contratos acima de R$ 3.300.000,00, bem como em outros serviços e produtos com valor superior a R$ 1.430.000,00.
Tomada de Preços:
Nessa modalidade, os licitantes devem realizar um cadastro prévio que atenda às exigências estipuladas até três dias antes do recebimento das propostas. O valor máximo para obras e serviços de engenharia é de R$ 3.300.000,00, e para compras e serviços, é de R$ 1.430.000,00.
Critério de Julgamento:
O critério de julgamento é exclusivamente pecuniário, ou seja, o vencedor é aquele que oferece o menor preço ou maior desconto.
Convite:
Considerada a modalidade mais simples, é aplicada para contratos de menor valor, com teto de R$ 330 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 176 mil para outros serviços e produtos. Isso torna as compras mais ágeis devido aos prazos reduzidos.
Concurso:
Utilizada para reconhecer talentos e premiar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com o objetivo de incentivar atividades nas áreas em questão.
Leilão:
Empregado para alienar bens inservíveis pelo melhor valor, podendo ser usado em casos de imóveis apreendidos ou doados para quitar dívidas. Também é útil em processos judiciais.
As Modalidades da Nova Lei de Licitação: Lei 14.133/21
Com a Nova Lei de Licitação, algumas modalidades antigas foram revogadas, enquanto outras permaneceram. As modalidades previstas na Lei 14.133/21 são:
- Concorrência: Mantida na nova lei, a Concorrência é utilizada para uma ampla gama de contratações, com critérios de julgamento variados;
- Concurso: Continua sendo a modalidade para premiar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos;
- Leilão: O Leilão também foi mantido, permitindo a alienação de bens com base no maior lance;
- Pregão: O Pregão, criado pela lei 10.520, ganhou mais destaque na Nova Lei de Licitação. Ele é usado para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto.
- Diálogo Competitivo: A modalidade mais recente é o Diálogo Competitivo, que envolve diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas que atendam às necessidades da Administração Pública.
Quais são os tipos de licitação?
É fundamental distinguir modalidade de licitação de tipo de licitação, pois são conceitos distintos. Os tipos de licitação são critérios para escolher a proposta vencedora e incluem:
Menor Preço: O mais comum e básico, no qual a Administração Pública busca a proposta com o menor preço possível.
Melhor Técnica: Utilizado quando o produto ou serviço não pode ser avaliado apenas pelo preço, como é o caso de trabalhos intelectuais. Nesse caso, a técnica é o critério primordial de escolha.
Técnica e Preço: Combinação dos critérios de melhor técnica e menor preço, levando em consideração tanto a qualidade técnica quanto o preço para escolher a proposta vencedora.
Conhecer profundamente as modalidades e tipos de licitação é essencial para preparar propostas de forma estratégica e assertiva, aumentando as chances de sucesso nos certames. É importante também estar ciente das mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitação, que trouxe novas perspectivas e oportunidades para os participantes desse processo.
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