Foi publicado no último dia 13 de janeiro de 2020, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, a resolução de número 02 que faz parte do Programa carioca de integridade pública.
O programa faz parte do Sistema de Integridade Pública e Responsável, que une as iniciativas: integridade carioca e o compliance carioca.
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro deu um passo transformador dentro da iniciativa Rio Responsável, estabelecida no Plano Estratégico da Cidade ainda em 2017.
Para você que participa de licitações, um dos procedimentos criados é no campo da comunicação entre você licitante e agente público.
Ou seja, a partir de agora é vedada toda e qualquer comunicação por canais não oficiais. Como por exemplo, WhatsApp e redes sociais.
Portanto tudo deverá ser feito por e-mail ou por escrito, além de ser elaborado um sistema chamado SARAP (Sistema de Agendamento de Reuniões com a Agente Público)
Sistemas complementares.
O Programa carioca de integridade pública e o compliance carioca são ações complementares e introduzem uma nova fase de organização da gestão da Prefeitura do Rio.
Consequentemente traz melhorias nos serviços prestados à população e no fomento à participação cidadã.
O objetivo é promover e manter, no âmbito da Administração Municipal e em suas relações com usuários de serviços públicos municipais e com terceiros.
um ambiente de legalidade, ética, moralidade, probidade, eficiência, transparência e sujeição ao interesse público, contribuindo para a melhoria contínua do bem-estar ético-sustentável.
Já o Sistema Compliance Carioca é definido e composto por atividades de revisão e de verificação para avaliar as atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Integridade Carioca.
Ele deverá confirmar se o regramento, as diretrizes e os resultados estabelecidos para o funcionamento do Sistema Integridade Carioca estão sendo cumpridos em sua completude e de forma correta.
Novas práticas no programa de integridade pública.
O Rio Integridade terá como fundamento a efetivação na administração municipal. Atuando por meio de práticas de integridade pública.
Contando com governança e conformidade, e de práticas de transparência bem como gestão de dados. Que obedecem a três pilares:
- Prevenção: (prevenir o cometimento de irregularidades e ilegalidades);
- Detecção: (detectar eventual cometimento de irregularidades e ilegalidades);
- Responsividade (responder, solucionar e atribuir responsabilidades àqueles que cometerem irregularidades ou ilegalidades).
O Programa segue desenhado em três frentes: Desenho institucional, Arcabouço Normativo e Ferramentas de integridade.
Fonte: Prefeitura do Rio, Diário do Rio.
Imagem: Gláuber Sampaio via Unplash.