O Ministério da Saúde anunciou durante a reunião da Comissão Tripartite do dia 18 (quinta-feira) que irá organizar uma licitação Licitação para compra de remédios por municípios. Esses medicamentos são utilizados durante a entubação, como pré-anestésicos, anestésicos e relaxantes musculares.
Com isso, a medida responde a um pleito das secretarias estaduais e municipais de saúde, que apontaram risco de desabastecimento dessas substâncias diante do aumento de pacientes infectados com a covid-19. Também de uma estrutura maior de atendimento. Durante a reunião da Comissão Tripartite, os representantes das autoridades de saúde destacaram a gravidade do problema.
“Temos um sentimento grande de solidão. Não nos deixem sós com um problema gravíssimo que temos neste momento que se chama medicamentos pré-anestésicos, anestésicos, relaxantes musculares, que são essenciais para entubar pacientes. Estamos apelando ao ministério desde meados de maio e não temos visto horizonte neste momento”
Reivindicou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de saúde do Pará, Alberto Beltrame.
Decerto, o tema foi objeto de reuniões no Ministério Público Federal. Reunindo representantes das secretarias, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de fabricantes de remédios.
Em resposta, o ministro interino, Eduardo Pazuello, informou que a pasta irá organizar uma licitação com fornecedores nacionais da qual os estados e prefeituras de algumas capitais poderão participar adquirindo quantitativo desses medicamentos. Assim, o Ministério da Saúde não irá fazer a compra, que ficará a cargo de cada autoridade local de saúde, mas comandará o processo.
Anúncios da licitação para compra de remédios por municípios.
Os representantes do Ministério da Saúde anunciaram durante a reunião uma série de iniciativas. Uma portaria liberará R$ 9,7 milhões a secretarias estaduais para apoiar as atividades de gestão, planejamento e monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia. Estados com mais de 200 municípios poderão receber até R$ 500 mil, enquanto aqueles com menos de 200 municípios poderão ganhar até R$ 275 mil.
A secretária substituta da Atenção Primária à Saúde, Daniela Ribeiro, destacou a necessidade de ampliar o cadastro de pessoas pelas equipes de saúde da família no programa Previne Brasil. Segundo ela, a meta é chegar a 148 milhões de cidadãos, mas até o momento foram registradas 105,1 milhões.
Como o Estado deve fazer as suas contratações?
Primeiramente, as boas práticas são desenvolvidas não somente para a licitação para compra de remédios por municípios mas sim por um conjunto de experiência, pela doutrina e pelos órgãos de controle externo. Sobretudo, todas elas iniciam a sua etapa pelo planejamento. É indispensável ter o histórico do que aconteceu no passado e fazer uma projeção para o futuro. Com o objetivo de criar um cenário mais seguro para oferecer não só o mínimo que já era oferecido, mas para expandir naquilo que for necessário à administração.
O planejamento não pode ser visto somente como um apagador de incêndios, o planejamento é uma antecipação de riscos e uma antecipação de problemas. Através dessa antecipação criar os cenários de solução. Contudo, toda a atividade de planejamento não é um problema que acontece só na gestão de saúde e sim um problema comum que acontece a toda administração pública federal, estadual e municipal.
Portanto, existem alguns indicativos, como por exemplo, nas licitações de pregão eletrônico ou concorrência.
- Deve ser feita uma pesquisa de preços satisfatória, de forma a afastar fornecedores oportunistas. Fornecedores que possam não oferecer com seriedade os insumos necessários.
- Evitar também os sobrepreços, preços irrisórios que não possam satisfazer. Eventualmente, apresentem uma proposta de contrato que não pode ser cumprida. A pesquisa de preço deve ser satisfatória, com a melhor baliza do provimento de serviços e insumos de saúde.
Veja os números de compras da pandemia pelo Portal Comprasnet.
- Elaborar um edital, um instrumento de convocação que não possua vícios em relação a proposta mais vantajosa. Escolher a partir dos preços aquilo que melhor atende o erário (recurso público), mas sempre olhar para a proposta mais vantajosa. Pagar mais barato não significa conseguir comprar o melhor insumo ou contratar o melhor profissional. A proposta mais vantajosa, sobretudo no serviço saúde, deve ser do ponto de vista da eficiência deste insumo em relação ao seu objetivo médico. É importante associar os dois critérios e não direcionar a minha licitação para um fornecedor não vá conseguir satisfazer a esse objetivo.
- Dispor de mecanismos de gestão física e financeira do contrato. O contrato de insumo de saúde, no seu sentido amplo, tanto para serviços como para bens e equipamentos, deve ter na sua gestão contratual uma pessoa responsável por aqueles mecanismos de monitoramento. No sentido financeiro, para que haja a preservação do contrato e do equilíbrio econômico-financeiro deste contrato e também do equilíbrio da gestão física. Assim, não haverá falta do insumo. É essencial preservar essa continuidade e essa eficiência a alocativa na provisão de serviços de saúde.
? Fontes: Criativa.