Com investimentos na casa de R$ 7.000.000,00, as obras do anel viário vão ser bancadas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). No total, a recuperação inclui 16 km de rodovias, da BR-163 com a MT-483 e 270, margeando a cidade de Rondonópolis. De acordo com o edital, os serviços devem acontecer dentro de oito meses, com vigência de contrato projetada para 330 dias.
Algumas das funções que está sob encargo da empresa vencedora estão: serviços preliminares, como limpeza, drenagem e pavimentação, além da sinalização. A ordem de serviço, conforme previsto em edital, deve acontecer até 15 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato de contrato.
“O governo tinha-nos dado a autorização para a execução de um conjunto de obras em abril e a partir de maio pudemos começar a dar ordens de serviço e licitar aquelas que estavam em fase de projeto, com a do anel viário”.
Isso nas palavras do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), reforçando a situação crítica do Anel Viário de Rondonópolis e que não bastaria apenas uma intervenção que “tape os buracos”, o que justifica a realização do projeto e sua licitação.
Qualquer empresa ou consórcio pode participar, independentemente se nacional ou não, uma vez que comprovada a sua experiência na execução de serviços do mesmo caráter e de igual complexidade.
Existe a exigência de que todos os interessados devem apresentar dois envelopes, um contento a documentação de habilitação e o outro contendo a proposta de preço. A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação. A análise dos documentos consiste na verificação da qualidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das licitantes.
Após uma etapa de burocracias e tendo concluído os trabalhos e respeitado todos os prazos recursais e legais, a Comissão Permanente de Licitação emitirá um relatório de condução do certame e encaminhará os autos aos secretário da Sinfra, que após análise procederá a homologação e adjudicação do objeto a empresa vencedora.
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