Conhecer os modelos de licitação é essencial por várias razões. Primeiramente, isso permite que empresas e empreendedores compreendam melhor as regras e procedimentos necessários para participar de processos licitatórios, aumentando as chances de sucesso. Além disso, o entendimento das diferentes modalidades de licitação garante que as empresas possam identificar qual modelo se aplica melhor ao seu perfil de fornecimento, seja para bens comuns, serviços especializados ou projetos complexos.
Continue lendo este artigo para se aprofundar sobre as diferenças de cada modalidade de licitação, conhecer os tipos, as particularidades e como escolher a modalidade correta para sua estratégia.
Quais são as modalidades de licitação?
Você conhece as modalidades de licitação? E os tipos de licitação? Qualquer empresa com interesse em vender produtos ou serviços para o Governo precisa conhecer as diferenças para montar a estratégia de negociação. A nova Lei de Licitações estabeleceu as modalidades de licitação: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso e Diálogo Competitivo.
Se você quer saber mais detalhes como sua empresa pode vender para o Governo, acesse nosso artigo: Como Vender para o Governo? Descubra como fechar contratos lucrativos.
O que são modalidades de licitação?
Modalidades de licitação são os diferentes procedimentos que a Administração Pública conduz nos processos de contratação de bens e serviços.
Existem diferentes maneiras de conduzir esse processo, chamadas de modalidades de licitação. Cada modalidade tem regras específicas para garantir a escolha da melhor proposta, promovendo transparência e eficiência nas contratações.
Por que existem diversas modalidades de licitação?
O objetivo principal é a melhor utilização dos recursos públicos. As modalidades de licitação desempenham um papel importante nas compras públicas no Brasil, promovendo competitividade, transparência e eficiência nos processos de contratação pela Administração Pública.
Com a correta aplicação das modalidades, é possível assegurar que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível.
A Importância de Conhecer a Antiga e a Atual Lei de Licitações
Conhecer tanto a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) quanto a atual Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) é crucial para entender a evolução dos processos de contratação pública no Brasil.
A compreensão das duas legislações proporciona uma visão ampla das mudanças implementadas, ajuda a evitar erros e penalidades, e fortalece a competitividade e a segurança jurídica para empresas e profissionais que atuam no setor público.
Modalidades de Licitação na Lei 8.666/91 – Lei revogada
As modalidades de licitação descritas na Lei nº 8.666/91 estavam em vigor até a promulgação da Lei nº 14.133/2021 (Nova lei de licitação).
Embora a nova lei tenha trazido significativas mudanças, compreender as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666/91 continua relevante, especialmente para entender a evolução normativa e os princípios que continuam a influenciar os processos licitatórios no país.
A Lei nº 8.666/91 define cinco modalidades de licitação, cada uma adequada a diferentes tipos e valores de contratação. Essas modalidades são:
Concorrência: utilizada para contratações de maior vulto, como grandes obras e serviços de engenharia, compras de grande valor e alienações de imóveis.
Esta modalidade exige a ampla participação de interessados, assegurando a competitividade e a transparência no processo.
Tomada de Preços: indicada para contratações de médio valor. Nessa modalidade, os interessados devem estar previamente cadastrados ou atender aos requisitos para cadastramento até três dias antes da data de recebimento das propostas.
A Tomada de Preços busca equilibrar a participação de empresas qualificadas com a celeridade no processo licitatório.
Convite: destinada a contratações de menor vulto, onde a Administração convida, no mínimo, três fornecedores para apresentar propostas.
É a modalidade mais simples e rápida, adequada para situações em que a complexidade e o valor do contrato não justificam procedimentos mais amplos.
Concurso: utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, onde a seleção é feita com base em critérios de melhor técnica.
Esta modalidade valoriza a qualidade técnica das propostas, sendo adequada para projetos que demandam alta especialização.
Leilão: aplicada à alienação de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados, além de imóveis cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de ação em pagamento. O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.
Outras modalidades de licitação não prevista na Lei 8.666/91
Pregão na Lei 10.520/2002 – revogado pela Lei 14.133/2021
O pregão, regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o menor preço. Caracteriza-se por sua agilidade e simplificação dos procedimentos licitatórios, podendo ser realizado de forma presencial ou eletrônica, com preferência pela forma eletrônica conforme a nova Lei nº 14.133/2021.
Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na Lei 12.462/2011
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, foi criado com o objetivo de tornar mais ágeis e eficientes os processos licitatórios, especialmente para eventos e projetos específicos de grande relevância, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Com o sucesso dessas iniciativas, o RDC foi ampliado para outras áreas, incluindo obras de infraestrutura e setores estratégicos.
Modalidades de licitação na nova lei 14.133/21
A Lei nº 14.133/2021 introduziu cinco modalidades de licitação:
Pregão
Características:
- Obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns.
- Pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica, sendo esta última preferencial.
- Utiliza o critério de menor preço como base de julgamento.
Benefícios:
- Agilidade no processo licitatório, com prazos reduzidos e procedimentos simplificados.
- Maior competitividade, especialmente em compras de rotina e serviços padronizados.
- Redução de custos pela disputa acirrada entre os fornecedores.
Exemplo:
- Aquisição de materiais de escritório, onde o pregão eletrônico possibilita rápida comparação de preços e contratação eficiente.
Concorrência
Características:
- Utilizada para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns de engenharia e obras e serviços especiais de engenharia.
- Adotada em contratações de maior valor e complexidade, que demandam maior rigor técnico.
- Envolve etapas de habilitação, apresentação de propostas e julgamento.
Benefícios:
- Promove ampla competição, garantindo a participação do maior número de interessados.
- Assegura maior transparência e controle, essencial para grandes obras e serviços complexos.
Exemplo:
- Construção de infraestrutura viária, como rodovias e pontes, onde a qualidade técnica e a capacidade de execução são cruciais.
Leilão
Características:
- Destinado à alienação de bens móveis e imóveis da Administração Pública.
- O vencedor é aquele que oferecer o maior lance ou oferta.
- Realizado por meio de lances públicos, presenciais ou eletrônicos.
Benefícios:
- Transparência no processo de venda de ativos públicos.
- Maximização do valor obtido pela alienação dos bens, contribuindo para o aumento da receita pública.
Exemplo:
- Venda de veículos oficiais usados ou imóveis desativados pelo governo.
Concurso
Características:
- Utilizado para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
- Julgamento baseado na melhor técnica ou qualidade do trabalho apresentado.
- Involves a participação de uma comissão de especialistas na área específica.
Benefícios:
- Fomenta a criatividade e inovação, valorizando a qualidade técnica dos trabalhos.
- Adequado para contratações que demandam alto nível de especialização e originalidade.
Exemplo:
- Concurso para a escolha do projeto arquitetônico de um novo museu ou centro cultural.
Diálogo Competitivo
Características:
- Nova modalidade introduzida pela Lei nº 14.133/2021.
- Aplicada em situações complexas que requerem soluções inovadoras e tecnológicas.
- Envolve um diálogo entre a Administração e os licitantes pré-selecionados para desenvolver soluções que melhor atendam às necessidades do projeto.
Benefícios:
- Permite a construção colaborativa de soluções, garantindo maior adequação ao objeto da contratação.
- Favorece a inovação e o desenvolvimento de tecnologias avançadas.
Exemplo:
- Projetos de infraestrutura urbana sustentável, onde soluções inovadoras são necessárias para atender a critérios ambientais e sociais rigorosos.
Como Escolher a Modalidade de Licitação Correta?
A escolha da modalidade correta não é mais baseada no valor da licitação, como na antiga Lei nº 8.666/93. Agora, a definição deve ser feita com base nas características do objeto e nos critérios de julgamento estabelecidos no edital.
Tipos de Licitação
Os tipos de licitação definem os critérios pelos quais as propostas serão julgadas. São quatro os tipos principais:
- Menor Preço: A proposta de menor valor é vencedora, desde que atenda aos requisitos do edital. É comum no pregão e em outras modalidades para bens e serviços comuns.
- Maior Lance ou Oferta: Usado em situações onde a proposta com o maior valor oferecido é a vencedora, como em leilões.
- Melhor Técnica: Avalia predominantemente a qualidade técnica da proposta, usada para serviços de natureza intelectual.
- Técnica e Preço: Combina avaliação técnica e de preço, ponderando ambos para definir a proposta vencedora.
Se você tem dúvidas sobre o que você pode vender para o Governo, acesse nosso artigo: 7 Licitações inusitadas: o que você pode vender para o Governo?
Detalhamento dos Tipos de Licitação
Tipo Menor Preço
No tipo menor preço, a proposta de menor valor vence, desde que atenda aos requisitos mínimos de qualidade. É frequentemente utilizado no pregão, onde o único critério é o menor preço. Em algumas situações, como na compra de alimentos perecíveis, vale-alimentação e peças automotivas, o critério pode ser desdobrado em “maior desconto” sobre uma tabela de referência.
Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço
Os tipos melhor técnica ou técnica e preço são utilizados para serviços predominantemente intelectuais. No tipo técnica e preço, a média ponderada das valorizações técnicas e de preço define a proposta vencedora. Já no tipo melhor técnica, as propostas técnicas são avaliadas primeiro, e apenas as qualificadas têm suas propostas de preço abertas.
Tipo Melhor Técnica
Este tipo é exclusivo para serviços de natureza intelectual. As propostas técnicas são avaliadas com base em critérios definidos no edital. Somente as propostas que atingem a pontuação técnica mínima têm suas propostas comerciais abertas. A administração pode negociar com a proponente melhor classificada tecnicamente para ajustar o preço ao menor valor ofertado.
Conclusão: Benefícios das Licitações para o Empreendedor
Compreender as modalidades de licitação e suas respectivas legislações, como a antiga Lei nº 8.666/93 e a nova Lei nº 14.133/21, é fundamental para qualquer empreendedor que deseja fornecer produtos ou serviços para a Administração Pública. As licitações representam uma oportunidade significativa para expandir o mercado de atuação, garantir contratos estáveis e diversificar a carteira de clientes.
As modalidades de licitação, como concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo, oferecem diferentes oportunidades para empreendedores de todos os portes e setores. Por exemplo, o pregão, especialmente na forma eletrônica, permite uma participação mais ágil e competitiva, enquanto o diálogo competitivo abre espaço para soluções inovadoras em projetos complexos.
Além disso, as licitações promovem a transparência e a igualdade de condições entre os participantes, o que pode aumentar a credibilidade e a confiança do mercado em sua empresa. Participar de licitações públicas não só garante o cumprimento de normas rigorosas de qualidade e eficiência, como também fortalece a reputação empresarial. Portanto, conhecer as modalidades de licitação e as mudanças legislativas é essencial para aproveitar essas oportunidades e obter sucesso no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública. Adaptar-se a esses processos pode ser um diferencial competitivo, contribuindo para o crescimento e a sustentabilidade do negócio.
