Olá, licitante. No post anterior explicamos o que é o credenciamento na nova lei de licitações, hoje você fica por dentro de quais tipos e a qual a aplicação do credenciamento na nova lei de licitações.
Certamente uma evolução é de que a lei reconhece explicitamente a existência dos procedimentos auxiliares na administração.
Assim a nova lei de licitações abre três possibilidades para a aplicação do credenciamento na administração.
Contratações paralelas e não excludentes.
Sobretudo são casos em que a administração possui na sua região vários prestadores de serviços e ela não quer se submeter ao valor de mercado.
Se caracteriza quando você tem vários prestadores de serviço, bem como potenciais contratados e você fixa o seu esse valor.
A partir disso enfim, quem quiser que se submeta a esse valor e as regras de contratação e se torne um credenciado.
Seleção a critério do usuário.
Como exemplo desse tipo de credenciamento são serviços de saúde. Disponibilizando consultas como clínico geral e outras especialidades.
Credenciados todos os profissionais, essa lista fica disponível e cada usuário se dirige ao serviço do seu interesse.
Além disso, esse procedimento é realizado provavelmente através de um formulário, para que o médico possa apresentar ao final do mês para a prefeitura com administração.
Ele irá receber o valor pré-fixado ao edital de credenciamento para aquele tipo de atendimento.
Mercados fluídos e aplicação do credenciamento.
A princípio os mercados fluídos tem relação com produtos que possui uma oscilação dentro do seu preço dentro do ano.
Normalmente decorrente de entressafras. Eu não pagar mais caro por conta da escassez do produto. O que eu faço?
A alternativa então é abrir o credenciamento, fixando o seu valor de determinado produto ou serviço ao longo de tal vigência do credenciamento, ou de tal período.
Com isso empresas interessadas em fornecer ou prestarem serviços para a administração sobre aquele valor vão se credenciar.
É sempre importante entender que no credenciamento é a administração que defini o preço a abre o processo de crescimento. Definindo as condições técnicas e os documentos devem ser apresentados de credenciamento.
? Fonte: Professor Ricardo Ribas
? Foto: J. Kelly Brito via Unsplash