O governo enviou nesta terça-feira (4) ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a quarentena de brasileiro que estão na China e que desejam voltar por conta do coronavírus. O texto prevê a dispensa de licitação para obter o material que será destinado ao atendimento, a regulamentação de entrada e saída do País e exames repetidos compulsóriamente “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.
Nesta terça, também foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde que declara “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus.
A expectativa é que a proposta seja votada ainda na noite desta terça na Câmara e apreciada pelo Senado na quarta-feira (5). Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, já disseram que essa pauta tem prioridade no Congresso.
“Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei”
diz o texto do PL.
Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou que pretende destinar mil leitos de UTI. Cada unidade tem o valor de R$ 15 mil a R$ 20 mil e a disponibilização ocorrerá de acordo com a demanda de cada unidade de referência para tratamento. A expectativa era de que a licitação demorasse até 40 dias para sair.
O projeto também prevê o fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País “limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”. O texto também dá a abertura para a “realização compulsória de testes laboratoriais e coletas de amostras clínicas”.
O projeto autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que tenham sido registrados por autoridade sanitária estrangeira.
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