De autoria do vereador Alex Knak (MDB), a Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, dia 25, o projeto de lei que obriga da transmissão das licitações do Poder Legislativo via internet. Segundo o autor da proposta, a medida visa dar maior transparência ao processo licitatório.
“Além disso, que esta legislação sirva como referência para que outros órgãos adotem a transparência nos seus atos, em especial nas licitações”, observou o vereador. Knak, inclusive, já tinha encaminhado projeto semelhante no sentido de implantar o serviço no Poder Executivo, mas a matéria acabou vetada.
Além disso ainda foi aprovado o projeto que autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.707,00 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infra estrutura; e crédito suplementar de R$ 500 mil para a secretaria de Transportes e Serviços Urbanos.
Houve a aprovação, por unanimidade, em segunda votação, do projeto de emenda à Lei Orgânica que dispõe sobre a nomeação de servidores em cargos em comissão. Foi rejeitado o substitutivo de autoria do vereador Alberto Heck (PT) que propunha a alteração da lei referente à remuneração dos profissionais do magistério, prevendo a adequação ao Piso Nacional dos Professores.
Foi aprovada a concessão de Mérito Desportivo ao Grupo de Show Xlise Sunshine e atletas, a atletas da equipe de basquete do Colégio Mauá e de basquete em cadeira de rodas da Associação Santacruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física (Aspede).
Entre os pedidos de informações o vereador Elstor Desbessell (PTB) requer a lista dos maiores devedores do município; o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a prestação do serviço de fisioterapia e o atendimento à paciente Patrícia Machado. O vereador Alberto heck ingressou com pedido de informações referentes à indicações por ele realizadas.
O vereador Hildo Ney Caspary requer o asfaltamento da Rua Mathias José Melchiors; o vereador Elo Ari Schneiders (SD) indica a elaboração de cadastro de entidades culturais do município, o ajardinamento e plantio de flores no canteiro do trevo da RSC 287 com a Avenida Melvin Jones e a melhoria da pintura da sinalização vertical na Avenida Dom Alberto Etges.
Gerson Trevisan (PSDB) requer a retificação da pavimentação da rua Emílio Rabeschlag; limpeza e outras melhorias na praça do bairro Monte Verde; colocação de mala de contreto como proteção em curva da rua Dona Cristina; mudança no padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.
O vereador Bruno César Faller (PDT) requer o patrolamento e encascalhamento da estrada velha a Rio Pardo; Edmar Hermany (Progressistas) indica a implantação de praça no Loteamento Beckenkamp, a canalização do esgoto próximo à creche no Bairro Santa Vitória.
Mathias Bertram (PTB) requer a manutenção da canalização de esgoto no final da Rua Niderau Farah, a abertura de valas de escoamento e manutenção da rua Irmã Elma Esteves, a limpeza no entorno da praça o bairro Aliança e a realização de melhorias na praça infantil do loteamento Nova Santa Cruz 1, a instalação de parada de ônibus em Linha Pinheiral.
Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a execução de melhorias no prédio da ESF do Bairro Pedreira, o patrolamento da estrada do Corredor Schuster, o recolhimento de lixo na rua Senador Pinheiro Machado, a colocação de banco em parada de ônibus da Rua Arthur Germano Fett, o conserto da canalização pluvial na rua Padre Antônio Vieira.