A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu uma modernização profunda nos processos de contratação da administração pública brasileira.
Neste guia completo, você vai entender:
- O que são critérios de julgamento em licitações;
- Por que eles são decisivos para vencer concorrências públicas;
- Quais são os critérios estabelecidos pela nova lei;
- Como aplicar esse conhecimento na prática para ter vantagem competitiva.
- O que são critérios de julgamento em licitações?
- Por que entender os critérios de julgamento é tão importante?
- Quais são os critérios de julgamento previsto na nova lei de licitações?
- Como a sua empresa pode se beneficiar do conhecimento dos critérios de julgamento em licitações?
- eLicitação: como nossa plataforma pode ajudar sua empresa a ter sucesso em licitações
- Considerações Finais
O que são critérios de julgamento em licitações?
Critérios de julgamento são os métodos definidos em edital que a administração utiliza para escolher qual proposta é mais vantajosa em uma licitação. Eles definem o padrão de comparação entre as propostas apresentadas pelos licitantes.
Enquanto as modalidades de licitação (como Concorrência, Pregão e Leilão) tratam da forma de condução do processo, os critérios de julgamento dizem respeito ao conteúdo que será avaliado para a escolha do vencedor.
Por que entender os critérios de julgamento é tão importante?
- Evita desclassificações por erros técnicos. Saber qual critério será adotado permite que a proposta seja estruturada de forma estratégica.
- Ajuda a precificar melhor. Por exemplo, se o critério é “menor preço”, talvez seja melhor negociar mais com fornecedores.
- Permite posicionamento competitivo. Em critérios técnicos, é possível destacar a experiência da empresa, qualidade de execução e capacidade técnica.
- Reduz riscos de recursos e litígios. Empresas bem preparadas para o critério adotado têm menos chances de sofrer impugnações ou contestações.
Compreender profundamente os critérios de julgamento é, portanto, uma vantagem competitiva que separa os licitantes amadores dos profissionais.
Quais são os critérios de julgamento previsto na nova lei de licitações?
A Lei 14.133/2021, em seu Art. 33, elenca seis critérios de julgamento:
- Menor preço;
- Maior desconto;
- Melhor técnica ou conteúdo artístico;
- Técnica e Preço;
- Maior lance;
- Maior retorno econômico.
Cada um desses critérios possui aplicações específicas, vantagens e riscos. Entender em profundidade suas características é essencial para moldar uma proposta aderente às exigências do edital e às expectativas da administração pública. A seguir, explicamos cada um com mais densidade.
1. Menor preço:
Esse é o critério mais tradicional e amplamente utilizado em licitações públicas, especialmente na modalidade de Pregão e Dispensa Eletrônica.
Nele, a proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor global, desde que cumpra todos os requisitos técnicos e legais definidos no edital.
É comum em contratações de bens e serviços comuns, como fornecimento de materiais de escritório, papelaria, alimentos ou serviços de limpeza e vigilância. No entanto, o menor preço não pode comprometer a qualidade, por isso a proposta deve atender aos parâmetros mínimos estabelecidos.
Empresas precisam ter controle de custos e capacidade de entrega eficiente para serem competitivas nesse modelo.
2. Maior desconto:
Aplica-se quando há uma tabela de preços pré-definida, como nos casos de fornecimento de medicamentos, combustíveis ou itens padronizados.
O diferencial aqui é o percentual de abatimento oferecido sobre os valores de referência. Ganha quem conceder o maior desconto percentual, o que exige da empresa uma gestão eficiente de custos, bom relacionamento com fornecedores e margens operacionais bem calculadas.
O edital pode exigir que o desconto seja linear (aplicado a todos os itens) ou permitir descontos específicos por item.
3. Melhor técnica ou conteúdo artístico:
Este critério se destaca por priorizar a qualidade técnica ou artística da proposta, desconsiderando o preço, que já está previamente fixado no edital como prêmio ou remuneração.
É utilizado em concursos de projetos de arquitetura, artes, urbanismo, inovação, engenharia conceitual ou desenvolvimento de softwares inovadores.
As empresas são avaliadas com base em critérios como qualificação da equipe, metodologia, inovação, originalidade, histórico de projetos similares e potencial de impacto. É o critério ideal quando se busca excelência criativa ou técnica.
4. Técnica e preço:
Este critério é híbrido, pois considera tanto a qualidade técnica quanto o valor apresentado na proposta.
É muito utilizado em contratações de serviços complexos como consultorias especializadas, desenvolvimento de soluções em TI, obras de engenharia de alta complexidade, entre outros.
O edital define um peso para a nota técnica (até 70%) e para o preço (no mínimo 30%). A empresa precisa equilibrar a excelência técnica com um custo competitivo. A avaliação pode incluir portfólio, certificações, desempenho anterior em contratos públicos e qualificação da equipe executora.
5. Maior lance:
Utilizado na modalidade de Leilão, esse critério é exclusivo para alienações de bens móveis ou imóveis, como veículos inservíveis, terrenos ou imóveis públicos.
Vence quem oferecer o maior valor financeiro à administração. É um processo reverso aos demais: aqui, a administração é quem vende um bem e busca o maior retorno financeiro imediato.
Empresas que atuam nesse tipo de oportunidade devem ter capacidade de avaliação patrimonial e saber o real valor de mercado dos ativos.
6. Maior retorno econômico:
Este critério está relacionado aos contratos de eficiência, nos quais o contratado propõe soluções que visem à economia de recursos públicos, especialmente em áreas como energia, água, telefonia, manutenção predial, entre outros.
A proposta vencedora será aquela que apresentar o maior percentual de economia gerada, proporcional à remuneração pretendida. O modelo incentiva a inovação, pois a empresa é remunerada conforme a economia que de fato consegue gerar.
O edital deve trazer métricas claras e objetivas para a aferição da economia, exigindo um estudo prévio detalhado.
Conhecer profundamente cada um desses critérios permite à empresa analisar com mais clareza as oportunidades e moldar estratégias personalizadas para cada processo licitatório. O sucesso nas licitações públicas começa com o domínio das regras do jogo — e os critérios de julgamento são uma das principais.
Exemplos práticos por critério
- Uma empresa de engenharia pode vencer por técnica e preço ao demonstrar diferencial técnico que compense um valor um pouco mais alto.
- Um fornecedor de papel pode vencer por menor preço, se conseguir negociar com fornecedores e reduzir margem sem comprometer qualidade.
Um projeto cultural pode ser premiado com base na qualidade técnica, sem qualquer influência do valor, pois este já está definido no edital.
Como a sua empresa pode se beneficiar do conhecimento dos critérios de julgamento em licitações?
1. Elaboração de propostas vencedoras
Conhecer os critérios de julgamento permite que a empresa direcione sua estratégia de maneira assertiva desde o início. Se o edital adotar um critério técnico, a empresa pode estruturar sua proposta com foco em destacar cases de sucesso, certificações, atestados de capacidade técnica, estrutura organizacional e equipe qualificada. Por outro lado, se o critério for de menor preço ou maior desconto, o foco deve ser em uma composição de custos eficiente, margens enxutas e negociação com fornecedores. Com esse conhecimento, a empresa deixa de “atirar no escuro” e passa a agir de forma estratégica.
2. Diferenciação competitiva
Empresas que compreendem os critérios se posicionam com mais inteligência diante da concorrência. Critérios como “melhor técnica” ou “técnica e preço” valorizam o histórico de bons serviços, inovação, domínio do objeto e reputação no setor. Negócios que têm experiência sólida, cases bem documentados, certificações e equipe qualificada ganham vantagem imediata. Isso permite fugir da disputa puramente por preço e se posicionar como referência em qualidade e confiança.
3. Planejamento financeiro
Participar de licitações exige estrutura financeira organizada. Quando se trata de critérios como “menor preço” ou “maior desconto”, é fundamental que a empresa consiga operar com margens menores sem comprometer sua saúde financeira. Isso requer controle de custos fixos e variáveis, capacidade de precificação baseada em dados e previsibilidade de fluxo de caixa. Além disso, o conhecimento prévio do critério permite analisar se a empresa está em condições de competir naquele edital ou se é mais prudente aguardar uma oportunidade mais alinhada com seu perfil.
4. Redução de riscos
Erros em licitações geralmente nascem da má interpretação do edital e do critério de julgamento. Quando a empresa entende a fundo o que será avaliado, ela reduz as chances de entregar uma proposta inadequada ou incompleta. Isso evita desclassificações por descumprimento de requisitos e elimina interpretações equivocadas que possam resultar em recursos, impugnações ou mesmo penalidades contratuais. A segurança jurídica da proposta aumenta significativamente.
5. Otimização de recursos
Saber qual critério será utilizado influencia diretamente onde e como a empresa deve investir. Se o julgamento for técnico, vale priorizar capacitação de equipe, produção de materiais institucionais, construção de cases, obtenção de certificados e robustecimento de portfólio. Se for por menor preço, o foco pode estar na logística, negociação com fornecedores e melhoria dos processos internos. Essa visão estratégica permite alocar orçamento e tempo de forma inteligente, evitando desperdícios e potencializando os diferenciais competitivos.
O que avaliar no edital?
- Qual o critério definido?
- Há peso entre técnica e preço? Qual a proporção?
- O julgamento será por menor preço ou menor dispêndio?
- O desconto será linear ou por item?
- Há exigência de proposta técnica com comprovação de experiência?
- Quais documentos serão exigidos para pontuar?
Aproveite para ler nosso artigo sobre como analisar um edital de licitação.
eLicitação: como nossa plataforma pode ajudar sua empresa a ter sucesso em licitações
A compreensão e aplicação correta dos critérios de julgamento são apenas uma parte da jornada de sucesso em licitações. Para transformar esse conhecimento em vitórias reais, é essencial contar com ferramentas que automatizam, organizam e oferecem inteligência competitiva.
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Considerações Finais
Os critérios de julgamento em licitações não são apenas normas formais: são diretrizes que afetam diretamente a estrutura, o preço e a forma de apresentação da sua proposta. Conhecer cada um deles, com profundidade, pode ser o diferencial entre uma vitória estratégica e uma derrota frustrante.
Por isso, toda empresa que atua ou deseja atuar com o setor público deve incorporar o estudo dos critérios de julgamento em sua rotina de análise de editais.
Ao dominar esses mecanismos, você passa a competir em pé de igualdade, com mais segurança, assertividade e foco na entrega de valor para a administração pública. E o resultado disso é o que toda empresa busca: contratos públicos com lucro, segurança jurídica e crescimento sustentável.
