A diligência em licitações é um ato administrativo usado para esclarecer dúvidas, complementar informações e verificar as conformidades ao longo do processo.
Para o fornecedor, dominar esse procedimento evita perdas por desclassificação, garante segurança jurídica e aumenta as chances de vitória.
A seguir, você confere 10 pontos essenciais sobre diligência em licitações — o que é, quando acontece, o que a lei diz, como atender corretamente e como a tecnologia ajuda você a não perder prazos nem mensagens críticas.
- 1) O que é diligência em licitações (definição prática)
- 2) Base legal: o que a Lei 14.133/2021 determina
- 3) Quando a diligência acontece (e quando não acontece)
- 4) Papel do pregoeiro/agente de contratação (passo a passo)
- 5) Diligência x complementação de documentos (não confunda!)
- 6) Exemplos práticos (o que cai no seu colo na vida real)
- 7) Erros comuns dos fornecedores (evite estes tropeços)
- 8) Boas práticas para atender diligência (checklist do fornecedor)
- 9) Consequências de não responder (e por que o risco é alto)
- 10) Tecnologia a seu favor: diligência no Compras.gov.br (e como não perder nada)
- Conclusão — Diligência é oportunidade, não obstáculo
- Leituras sugeridas
1) O que é diligência em licitações (definição prática)
A diligência em licitações é um ato administrativo utilizado pela Administração Pública durante o processo licitatório para esclarecer dúvidas, complementar informações ou verificar a conformidade de propostas e documentos apresentados pelos licitantes.
Na prática, significa que, mesmo após a entrega da documentação e das propostas, o pregoeiro ou agente de contratação pode identificar lacunas, inconsistências ou pontos que precisam ser confirmados antes de tomar uma decisão de habilitação, julgamento ou adjudicação.
👉 Exemplos de situações em que a diligência é usada:
- Um documento de habilitação fiscal é válido, mas está ilegível em alguns trechos → a diligência pede um arquivo legível da mesma certidão.
- O atestado técnico foi apresentado, mas não especifica claramente a capacidade para o objeto → a diligência solicita esclarecimento complementar da empresa.
- O fornecedor apresentou certidões válidas na data de entrega, mas elas venceram durante o processo → a diligência permite atualizar a certidão.
- A proposta comercial parece muito baixa, sugerindo risco de inexequibilidade → a diligência pode exigir comprovação detalhada da formação de preços.
Ponto central: a diligência não serve para corrigir falhas substanciais (ex.: ausência de documento essencial ou proposta em desacordo com o edital). Ela serve para confirmar fatos existentes à época da licitação e permitir que a Administração tome decisões fundamentadas e justas.
Para o fornecedor, isso significa uma segunda chance de esclarecer o que já foi apresentado, e não de mudar as regras do jogo.
📌 Resumo simplificado:
- O que é: um pedido formal de complementação ou esclarecimento.
- Quem usa: pregoeiro, comissão ou agente de contratação.
- Quando acontece: em diferentes fases da licitação, exceto na disputa de lances.
- Objetivo: garantir que a decisão seja tomada com base em informações completas e corretas.
2) Base legal: o que a Lei 14.133/2021 determina
A Lei nº 14.133/2021 trouxe clareza e objetividade ao uso da diligência, reforçando transparência, legalidade e isonomia.
Pontos de atenção com base nos dispositivos citados no material:
- Art. 42, § 2º (menção no material): o edital pode prever amostras/protótipos do licitante provisoriamente vencedor — a exigência pode ocorrer na fase de julgamento ou como condição para contratar, no contexto de diligência.
- Art. 59, § 2º (menção no material): a Administração pode realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes elementos que a comprovem.
- Art. 64 (menção no material): após a entrega dos documentos de habilitação, não se permite substituir ou apresentar novos documentos, salvo em sede de diligência para:
- Complementar informações dos documentos já apresentados (para apurar fatos existentes à época da abertura);
- Atualizar documentos cuja validade venceu após a data de recebimento das propostas.
Regra de ouro: diligência não serve para favorecer ou prejudicar licitante; ela garante a legalidade do processo.
3) Quando a diligência acontece (e quando não acontece)
A diligência é uma ferramenta flexível, que pode ser utilizada em quase todas as fases da licitação, sempre que houver necessidade de esclarecer, complementar ou confirmar informações.
Para o fornecedor, isso significa que a qualquer momento pode surgir uma solicitação que exige resposta rápida e precisa.
Fases em que a diligência pode ocorrer:
- Habilitação: para conferir se documentos de regularidade fiscal, trabalhista, técnica ou econômico-financeira estão corretos e válidos.
- Julgamento das propostas: quando a Administração precisa confirmar detalhes da composição de preços, marcas, modelos ou condições de fornecimento.
- Adjudicação e homologação: para sanar dúvidas finais antes da decisão definitiva sobre o vencedor.
- Fase recursal: antes de julgar um recurso, o agente pode abrir diligência para buscar informações adicionais e tomar uma decisão mais justa.
Fase em que a diligência não acontece:
- Disputa de lances. Durante a fase de lances, não é possível abrir diligência, já que o processo deve transcorrer de forma dinâmica e transparente, sem interrupções administrativas.
Exemplo prático para o fornecedor:
- Você apresentou todas as certidões válidas na habilitação, mas durante o recurso um concorrente questiona a autenticidade de um documento. O pregoeiro pode abrir diligência para confirmar com você a validade daquela certidão antes de decidir o recurso.
- Na fase de julgamento, sua proposta ficou em primeiro lugar com preço baixo. O agente de contratação pode abrir diligência para pedir comprovação da exequibilidade — ou seja, documentos e planilhas que provem que é possível entregar com aquele valor.
Importante destacar: a diligência não deve ser usada para mudar regras ou permitir ajustes substanciais que beneficiem um licitante em detrimento de outro.
Ela é um instrumento de complementação e não de correção indevida.
📌 Resumo simplificado:
- Pode acontecer em habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, execução contratual e fase recursal.
- Não pode acontecer na disputa de lances.
- Função: garantir segurança jurídica e decisões fundamentadas.
- Impacto para o fornecedor: estar sempre preparado para responder rápido, em qualquer fase, com documentação clara e organizada.
4) Papel do pregoeiro/agente de contratação (passo a passo)
A condução da diligência em licitações segue um roteiro objetivo:
- Identificação do ponto a esclarecer: A Administração delimita o que precisa ser elucidado (claro, específico e relevante).
- Solicitação formal: O licitante recebe comunicação oficial com o que enviar e em quanto tempo. Clareza evita retrabalho e atrasos.
- Análise imparcial: As informações são avaliadas de forma objetiva, restritas ao escopo da diligência.
- Conclusão fundamentada: Após a resposta, a autoridade registra a análise e a conclusão, preenchendo lacunas do processo.
O pregoeiro, a comissão ou a autoridade superior podem instaurar diligência a qualquer momento (fora da etapa de disputa), sempre visando transparência e decisão técnica.
5) Diligência x complementação de documentos (não confunda!)
- Pode: complementar informações de documentos já entregues ou atualizar certidões que venceram depois da entrega.
- Não pode: trocar documentos essenciais, mudar requisitos do edital, consertar proposta incompatível com as regras, incluir documento inexistente à época dos fatos.
Em resumo: diligência não corrige falhas substanciais da proposta ou da habilitação; ela completa o que já existe e apura fatos preexistentes.
6) Exemplos práticos (o que cai no seu colo na vida real)
- Esclarecer proposta técnica/comercial: detalhar composição de custo, marca/modelo, ou adequação a especificações.
- Verificar autenticidade: confirmar validade/veracidade de certidões ou declarações.
- Complementar habilitação técnica: demonstrar pertinência de atestados àquele objeto.
- Exigir amostras/protótipo: quando o edital prevê amostra na fase de julgamento ou como condição de contratação.
- Aferir exequibilidade: comprovar que o preço e a logística propostos são executáveis.
- Visita in loco: para avaliar bens (ex.: leilões) ou medição de área (ex.: obra/serviço).
7) Erros comuns dos fornecedores (evite estes tropeços)
Seus documentos podem estar ótimos — e ainda assim você pode perder por erros processuais.
Fique atento aos campeões de ocorrência:
- Responder fora do prazo: atraso é a causa nº 1 de desclassificação depois dos lances.
Muitos licitantes confundem esse momento com a etapa de esclarecimentos do edital, quando ainda poderiam questionar condições de entrega, prazos ou exigências. Essa fase, no entanto, é anterior à disputa. Se o participante já está concorrendo, significa que concordou previamente com as regras e não cabe levantar novos questionamentos nesse estágio. - Enviar arquivo incompleto/despadronizado: rótulos confusos, versões antigas, PDFs sem assinatura, planilhas sem abas exigidas.
- Ignorar o escopo: responder “tudo” menos o que foi pedido; divagações não substituem a prova solicitada.
- Mudar o objeto na resposta: tentar “adequar” um item não conforme via diligência (a Administração não pode aceitar).
- Falta de rastreabilidade interna: ninguém encontra a certidão atualizada, o atestado certo ou o responsável de cada documento.
- Centralizar em uma pessoa só: ausência/viagem do “guardião dos arquivos” paralisa a empresa e cobra um preço alto.
8) Boas práticas para atender diligência (checklist do fornecedor)
Antes de começar a licitar
- Organize um repositório único (documentos de habilitação, modelos de declarações, atestados).
- Padronize nomes de arquivos: empresa_doc_tipo_validade_aaaa-mm.pdf.
- Mapeie responsáveis por cada tipo de documento (jurídico, fiscal, técnica, comercial).
- Treine a equipe sobre o que é diligência em licitações e como responder.
Ao receber a solicitação
- Leia com atenção: destaque o que enviar, formato, onde anexar e prazo.
- Responda no mesmo dia (se possível): rapidez demonstra capacidade operacional.
- Entregue exatamente o que foi pedido: objetivo, direto, sem anexos irrelevantes.
- Valide integridade: PDFs legíveis/assinados, planilhas desbloqueadas, metadados corretos.
- Contextualize brevemente: 1–2 parágrafos explicando como o anexo atende ao ponto.
Depois da entrega
- Registre o protocolo/envio no seu CRM ou planilha de licitações.
- Atualize o dossiê do processo com a diligência e a conclusão.
- Replique o aprendizado: se um documento gerou dúvida, padronize uma versão mais clara para as próximas licitações.
9) Consequências de não responder (e por que o risco é alto)
- Desclassificação do item ou do lote por não comprovar requisitos no prazo.
- Perda de contratação mesmo sendo o primeiro colocado (por inércia ou documentação inconsistente).
- Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e, em situações graves, declaração de inidoneidade conforme a legislação aplicável.
- Dano reputacional: histórico negativo em processos públicos e desconfiança de pregoeiros em futuras disputas.
- Custo de oportunidade: tempo e equipe imobilizados em um processo que poderia virar contrato, mas foi perdido por falhas processuais.
10) Tecnologia a seu favor: diligência no Compras.gov.br (e como não perder nada)
A digitalização trouxe avanços importantes para o processo licitatório, e a diligência também ganhou uma nova forma de gestão dentro do Compras.gov.br. Agora, existe uma aba exclusiva para diligências, onde o agente de contratação pode:
- Enviar solicitações formais de documentos ou esclarecimentos;
- Anexar pareceres técnicos e arquivos de referência;
- Definir prazos mínimos (a partir de 2 horas) para a resposta;
- Registrar a análise e a conclusão de cada diligência;
- Gerar um relatório em PDF com histórico completo de mensagens, anexos e decisões.
Para a Administração, essa centralização aumenta a transparência e a segurança jurídica. Para o fornecedor, traz mais organização — mas também um novo risco: as diligências não aparecem mais no chat padrão do pregoeiro.
O problema
- Muitos licitantes não percebem a notificação da aba de diligências.
- Isso leva a prazos expirados, e a consequência imediata é a desclassificação automática.
- Resultado: contratos de alto valor sendo perdidos simplesmente porque a empresa não viu o alerta a tempo.
Em um ambiente tão competitivo, perder uma disputa por descuido no monitoramento é um erro caro demais.
A solução: eLicitaRadar Diligências
Para resolver esse novo desafio, a Forseti desenvolveu o eLicitaRadar Diligências, uma funcionalidade inédita que conecta sua empresa diretamente às convocações feitas no Compras.gov.br.
Com ele, você recebe alertas imediatos sempre que houver uma nova diligência direcionada ao seu CNPJ — em tempo real, sem depender da atualização manual da plataforma.
Benefícios diretos para sua empresa:
- Redução drástica do risco de desclassificação, evitando perda de prazos.
- Mais tempo para responder às solicitações com rapidez e precisão.
- Maior segurança e tranquilidade durante todo o processo licitatório.
- Proteção estratégica em cada disputa, garantindo que nenhuma diligência passe despercebida.
Exemplo prático
Imagine que sua empresa ficou em primeiro lugar em uma concorrência. O agente de contratação solicita, via diligência, um atestado de capacidade técnica atualizado. Se você não visualizar essa convocação em tempo hábil, sua proposta será desclassificada e o contrato vai para o segundo colocado.
Com o eLicitaRadar Diligências, o alerta chega imediatamente, permitindo que você responda dentro do prazo e mantenha sua posição no processo.
Cada minuto conta
No novo cenário do Compras.gov.br, o sucesso do fornecedor depende de vigilância constante. Mas ninguém consegue acompanhar a plataforma 24 horas por dia em múltiplos processos.
É exatamente aí que entra a automação. O eLicitaRadar Diligências funciona como um radar permanente, monitorando continuamente e avisando no momento certo.
Próximos passos
Se você já perdeu oportunidades por causa de notificações despercebidas, ou se não quer correr esse risco, a solução está disponível agora.
Experimente a degustação gratuita do eLicitaRadar Diligências e veja, na prática, como a tecnologia pode proteger suas licitações.
Conclusão — Diligência é oportunidade, não obstáculo
A diligência em licitações existe para que a Administração decida melhor: com dados confirmados, documentos atualizados e dúvidas sanadas.
Para você, fornecedor, ela é a chance de comprovar conformidades, blindar sua proposta e evitar desclassificações por simples imprecisões.
Trate cada diligência como prioridade operacional: responda rápido, completo e dentro do escopo.
Estruture sua rotina (repositório, padrões, responsáveis) e use a tecnologia dos portais a seu favor.
Assim, você reduz riscos, ganha eficiência e aumenta a taxa de conversão de propostas em contratos.