Como disputar com grandes empresas nas licitações? Os pequenos empreendedores possuem benefícios nas licitações?
Se você é um pequeno empresário e está pensando em participar de licitações para MPEs, saiba que você possui benefícios em comparação as grandes empresas.
Como e quando posso utilizar esses benefícios? Neste artigo, vou detalhar os benefícios para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Quem pode utilizar os benefícios nas licitações para MPEs?
- Microempreendedor Individual;
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte;
- Agricultor familiar;
- Produtor rural pessoa física;
- Sociedades cooperativas de consumo.
Benefícios nas licitações para MPEs
1. Empate Ficto
O empate ficto ocorre quando a proposta de uma micro ou pequena empresa (MPE) é até 5% (pregão eletrônico) ou 10% (demais modalidades) superior à proposta de menor valor. Nessa situação, a MPE tem a oportunidade de apresentar uma nova proposta com valor inferior, desempatando a disputa.
O empate ficto é uma ferramenta utilizada em licitações públicas para estimular a participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) e promover a competitividade no mercado.
Ao favorecer as MPEs, o empate ficto aumenta a concorrência e pode resultar em preços mais baixos para a administração pública.
Como funciona o empate ficto?
Imagine uma licitação para a compra de materiais de escritório. Se uma MPE apresentar uma proposta com valor até 5% superior à menor proposta (no caso do pregão eletrônico) ou até 10% (nas demais modalidades), ocorre o chamado empate ficto.
O que acontece em um empate ficto?
Nessa situação, a MPE tem a oportunidade de apresentar uma nova proposta com um valor inferior àquela considerada vencedora, desempatando a disputa.
Exemplo:
Em uma licitação para a compra de materiais de escritório, temos as seguintes propostas:
- Empresa A (grande porte): R$ 100,00
- Empresa B (pequeno porte): R$ 102,00
- Empresa C (pequeno porte): R$ 103,00
- Empresa D (pequeno porte): R$ 106,00
Como a diferença entre a proposta da empresa B (menor entre as MPEs) e a empresa A (menor proposta geral) é inferior a 5%, a empresa B tem o direito de apresentar uma nova proposta com um valor menor que R$ 100,00.
Caso a empresa B não aproveite essa oportunidade, a empresa C, que também está dentro do limite de 5%, poderá apresentar uma nova proposta. A empresa D, por estar acima do limite de 5%, fica de fora dessa disputa.
2. Regularização Fiscal e Trabalhista Tardia
A possibilidade de regularizar sua situação fiscal e trabalhista após a fase de habilitação. Essa medida, prevista na legislação, visa estimular a participação dessas empresas nos processos licitatórios e promover a competitividade no mercado.
Como funciona esse benefício?
Imagine que uma MPE participe de uma licitação e, durante a análise da documentação, seja identificada alguma pendência em sua regularidade fiscal ou trabalhista. Nesse caso, a MPE terá um prazo de 5 dias úteis para regularizar a situação e apresentar os documentos corretos.
Qual a importância desse benefício?
Muitas vezes, as MPEs enfrentam dificuldades para manter toda a documentação perfeitamente regularizada. Essa flexibilidade permite que elas participem de licitações mesmo com pequenas pendências.
Embora esse benefício seja importante, é preciso ter em mente que:
- Não é uma licença para a irregularidade: a MPE deve apresentar toda a documentação exigida no edital, mesmo que com algum defeito. A regularização tardia é apenas uma oportunidade para corrigir eventuais falhas.
- Há um prazo: a MPE terá apenas 5 dias úteis para regularizar a situação.
- O benefício se aplica apenas a documentos de regularidade fiscal e trabalhista: outros documentos exigidos, como os de qualificação técnica e financeira, devem ser apresentados corretamente desde o início.
3. Licitações Exclusivas
Para participar de uma licitação exclusiva, a empresa deve comprovar que se enquadra nos critérios de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definidos na legislação.
A administração pública estabelece as regras específicas para cada processo licitatório, mas, em geral, as licitações exclusivas são destinadas à aquisição de bens e serviços que podem ser fornecidos por MPEs.
4. Subcontratação
A subcontratação é uma modalidade em que a empresa vencedora de uma licitação pode contratar outras empresas para executar parte do serviço ou obra.
Como funciona a subcontratação de MPEs?
A administração pública pode determinar, no edital de licitação, que uma parcela do serviço ou obra seja subcontratada a MPEs. Essa medida visa estimular a participação das pequenas empresas e promover o desenvolvimento local.
Quais os benefícios da subcontratação para as MPEs?
- Acesso a maiores projetos: as MPEs podem participar de projetos de maior porte, mesmo que não tenham capacidade para executá-los sozinhas.
- Complementação de serviços: as MPEs podem complementar os serviços de empresas maiores, oferecendo seus produtos ou serviços especializados.
- Fortalecimento de parcerias: a subcontratação pode gerar novas parcerias e oportunidades de negócios para as MPEs.
O que pode ser subcontratado?
A subcontratação é permitida para obras e serviços. No entanto, a administração pública define, no edital de licitação, quais partes do serviço ou obra podem ser subcontratadas.
Qual o percentual de serviço que pode ser subcontratado?
O percentual de serviço que pode ser subcontratado é definido no edital de licitação. É importante ressaltar que o percentual de serviço do subcontratado deve ser menor que o do contratado principal.
Quem define o que será repassado para o subcontratado?
O licitante vencedor define qual parte do serviço ou obra será repassada para a MPE subcontratada, assim como os valores a serem pagos.
Pagamento direto à MPE subcontratada
Uma das vantagens da subcontratação é a possibilidade de a administração pública realizar o pagamento diretamente à MPE subcontratada. Isso garante que a MPE receba o valor correspondente ao serviço executado.
Responsabilidade do contratado principal
Apesar do pagamento ser feito diretamente à MPE subcontratada, a responsabilidade pela execução do serviço e pelo cumprimento das obrigações contratuais é do licitante vencedor. Caso ocorra algum problema na execução do serviço, o contratado principal será responsabilizado.
Regularização fiscal e trabalhista
O benefício da regularização fiscal e trabalhista tardia, disponível para as MPEs, também se aplica às empresas subcontratadas MPEs. Isso significa que, caso a MPE subcontratada tenha alguma pendência na documentação, ela terá um prazo para regularizar a situação.
4. Cota especial reservada
Valor precisa ser acima de 80 mil reais, caso contrário entrará nas licitações exclusivas;
Destinado a fornecimento de produtos;
Obrigatoriamente de até 25% para MPEs.
Caso a cota especial não tenha empresas (deserta) é possível oferecer para o vencedor da cota comum. Caso o vencedor não tenha interesse, fere-se aos demais licitantes desde que faça o preço do vencedor da cota comum.
A cota especial reservadas garante que um percentual mínimo dos itens ou serviços seja destinado exclusivamente às MPEs, ampliando ainda mais as oportunidades de negócios para esse segmento.
Como funcionam as cotas reservadas para MPEs?
Quando o valor estimado de uma licitação ultrapassa R$ 80 mil, a administração pública pode reservar um percentual mínimo de até 25% dos itens ou serviços para serem adquiridos exclusivamente de MPEs. Essa cota é destinada, principalmente, ao fornecimento de produtos.
Por que as cotas reservadas são importantes?
- Aumento da participação das MPEs: as cotas reservadas garantem que as MPEs tenham uma participação mínima nos processos licitatórios, mesmo em disputas com grandes empresas.
- Diversificação da base de fornecedores: ao reservar uma cota para as MPEs, a administração pública diversifica sua base de fornecedores, o que pode resultar em preços mais competitivos e maior qualidade dos produtos e serviços.
- Desenvolvimento local: as MPEs, por serem geralmente empresas locais, contribuem para o desenvolvimento econômico da região onde estão inseridas.
O que acontece se a cota reservada não for preenchida?
Caso nenhuma MPE apresente proposta ou se as propostas apresentadas não atendam aos requisitos do edital, a administração pública pode adotar as seguintes medidas:
- Oferta para o vencedor da cota comum: os itens ou serviços da cota reservada podem ser oferecidos ao vencedor da cota comum, desde que ele aceite fornecê-los pelo mesmo preço ofertado na cota comum.
- Oferta aos demais licitantes: caso o vencedor da cota comum não tenha interesse em fornecer os itens ou serviços da cota reservada, eles podem ser oferecidos aos demais licitantes que participaram da licitação, desde que aceitem o preço do vencedor da cota comum.
6. Dispensa de licitação
Além das cotas reservadas e da subcontratação, as micro e pequenas empresas (MPEs) podem se beneficiar da dispensa de licitação em determinadas situações. A dispensa de licitação é uma exceção à regra geral de que todas as compras e contratações da administração pública devem ser precedidas de um processo licitatório.
Quando a dispensa de licitação é permitida para MPEs?
A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que a administração pública pode dispensar a realização de licitação para contratar MPEs. As principais situações incluem:
- Valor da contratação: para pequenos valores, a lei permite a dispensa de licitação, desde que a contratação seja vantajosa para a administração pública.
- Situações de emergência: em casos de calamidade pública, estado de emergência ou outras situações que exijam a contratação imediata de bens ou serviços, a licitação pode ser dispensada.
- Contratação de produtos ou serviços exclusivos: se houver apenas uma empresa que possa fornecer determinado produto ou serviço, a licitação pode ser dispensada.
Como encontrar licitações para MPEs?
Para encontrar oportunidades de licitação as MPEs deverão acessar os portais municipais, estaduais e federal e filtrar por segmento e tipo de licitação.
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Conclusão
Como vimos, as micro e pequenas empresas possuem diversos benefícios ao participarem de licitações públicas. Desde a possibilidade de empate ficto até a dispensa de licitação em determinadas situações, as MPEs têm condições de competir de forma mais justa com as grandes empresas e conquistar novos negócios.
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