Está pensando em participar de um pregão presencial?
Ou talvez você queira entender melhor como essa modalidade de licitação presencial funciona e quais são as diferenças em relação ao pregão eletrônico?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o pregão presencial, apresentando o passo a passo como ele funciona, quais são os principais pontos e como se preparar para participar.
O que é Pregão Presencial?
O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que os licitantes e o pregoeiro se reúnem fisicamente em um local e horário estipulado pela administração pública para disputar um determinado bem ou serviço.
Durante a sessão, as empresas podem apresentar suas propostas e realizar lances de forma verbal, conforme orientação do pregoeiro, buscando sempre o menor preço.
Para saber mais sobre o pregão eletrônico, acesse nosso artigo: O que é pregão eletrônico?
Quais produtos ou serviços podem ser vendidos no Pregão Presencial?
O pregão, seja ele presencial ou eletrônico, é a modalidade de licitação mais utilizada para a aquisição de bens e serviços que atendem às necessidades básicas do setor público.
São considerados bens e serviços comuns aqueles que possuem características técnicas bem definidas e são facilmente encontrados no mercado, como materiais de escritório, serviços de limpeza e manutenção.
Em quais casos podem ocorrer o Pregão Presencial?
A legislação atual 14.133/21 e jurisprudências incentivam a utilização do pregão eletrônico, pois torna a licitação equitativa, com maior transparência e com menor custo.
Entretanto, alguns municípios optam pelo pregão presencial por alguns motivos como, por exemplo: facilitação logística, por deficiência tecnológica do município ou alguma excepcionalidade que não permite o meio eletrônico.
Quem pode participar de um Pregão Presencial?
A participação de um pregão presencial seguirá o mesmo critério do pregão eletrônico, ou seja, qualquer pessoa jurídica, independente do porte ou segmento, com CNPJ ativo e que atenda aos requisitos do edital.
Quais as vantagens e desvantagens do Pregão Presencial?
Vantagens do pregão presencial:
Interação direta com pregoeiro: a possibilidade de interação direta entre os licitantes e o pregoeiro facilita a clareza das informações e a resolução de dúvidas.
Limitação no número de participantes: a presença física limita o número de participantes, o que pode reduzir a competitividade.
Desvantagens do pregão presencial
Maior tempo de duração: a duração do processo costuma ser maior em comparação com o pregão eletrônico, devido à necessidade de reunir todos os participantes em um mesmo local.
Maior custo: envolve custos com deslocamento, hospedagem e tempo de equipe, o que pode encarecer o processo para os licitantes, especialmente para empresas menores ou distantes do local da sessão.
Menor transparência: embora a transparência seja um ponto forte, a ausência de um registro eletrônico detalhado de todo o processo pode gerar dúvidas e questionamentos.
Pregão Presencial x Pregão Eletrônico
Cada modalidade possui suas particularidades. Para te ajudar a entender melhor as diferenças entre elas, elaboramos este comparativo detalhado:
Pregão Presencial
- Localização: ocorre em um local físico pré-determinado, como uma sala de reuniões em um órgão público.
- Participação: a presença física dos licitantes é obrigatória, o que exige deslocamento e organização prévia.
- Transparência: a sessão é aberta ao público, garantindo transparência no processo licitatório. No entanto, a transparência pode ser limitada pela falta de um registro eletrônico detalhado de todo o processo.
- Agilidade: geralmente, o processo é mais lento em comparação com o pregão eletrônico, devido à necessidade de reunir todos os participantes em um mesmo local.
- Custos: envolve custos com deslocamento, hospedagem e tempo de equipe, o que pode encarecer a participação, especialmente para empresas menores ou distantes do local da sessão.
Pregão Eletrônico
- Localização: ocorre em uma plataforma online acessível pela internet.
- Participação: os licitantes podem participar remotamente, de qualquer lugar com acesso à internet.
- Transparência: a plataforma registra todas as ações e informações da licitação, garantindo alta transparência e auditabilidade do processo.
- Agilidade: o processo é mais rápido e eficiente, pois elimina a necessidade de reuniões presenciais e permite a realização de lances em tempo real.
- Custos: os custos são menores, pois eliminam a necessidade de deslocamento e hospedagem.
- Auditoria: realizado por meio dos processos e históricos digitais.
Qual a Lei do Pregão Presencial
A pregão era regido pela Lei nº 10.520/2002. No entanto, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, trouxe diversas alterações e atualizações para o pregão, tanto presencial quanto eletrônico. Portanto a lei do pregão eletrônico e pregão presencial é a Lei 14.133/21.
Documentação para o Pregão Presencial
A documentação exigida no pregão presencial é a mesma que o pregão eletrônico, com a diferença que o licitante deverá entregar em envelopes lacrados. Os documentos exigidos são divididos em três: credenciamento, envelope com proposta e o envelope com a documentação.
- Documento de credenciamento para pregão presencial
O documento de credenciamento para licitação deverá seguir o modelo disponibilizado no edital e impresso em papel timbrado. Exemplo de modelo de credenciamento disponível no site da Prefeitura de Taiuva.
Participação de pregão presencial sem documento de credenciamento
O documento de credenciamento é essencial para a participação na fase de lances do pregão presencial. Sem ele, a empresa não poderá apresentar propostas e concorrer ao objeto da licitação.
Embora a não apresentação do credenciamento não leve à inabilitação da empresa, ela fica impedida de participar da etapa mais competitiva do processo. É comum que algumas empresas optem por enviar apenas a documentação, sem enviar um representante para a sessão, o que as impede de participar dos lances e negociar condições.
- Envelope com proposta comercial
O envelope de proposta é destinado à apresentação dos preços iniciais dos licitantes. O modelo desse envelope, que geralmente deve ser impresso em papel timbrado da empresa, é fornecido no edital.
Além da versão impressa, o pregoeiro pode solicitar que as propostas sejam apresentadas em um arquivo digital, como pen drive ou CD. É fundamental seguir as instruções do edital para garantir a conformidade da proposta.
- Envelope com proposta para habilitação
A habilitação é a fase após as disputas de lances onde o pregoeiro irá abrir os envelopes com os documentos de habilitação para análise e validação. Em regra, deverá observar a exigência do edital, mas é comum a solicitação dos seguintes documentos:
- Habilidade jurídica: a empresa deve estar regularmente constituída e em funcionamento.
- Habilidade financeira: a empresa deve demonstrar capacidade financeira para executar o contrato.
- Habilidade técnica: a empresa deve possuir os recursos técnicos e experiência necessários para realizar o serviço.
- Regularidade fiscal e trabalhista: a empresa não pode ter pendências com o fisco ou com a Justiça do Trabalho.
Como funciona o Pregão Presencial?
A documentação necessária para participar do pregão é entregue em envelopes no local da licitação, e a disputa ocorre por meio de lances sucessivos verbais e sob a orientação do pregoeiro, com o objetivo de encontrar o melhor preço para a administração pública.
Os lances no pregão presencial são realizados de forma sucessiva, ordenada e decrescente. Isso significa que:
- Sucessivos: os lances são feitos um após o outro, e a disputa continua enquanto houver empresas apresentando propostas menores. O valor mínimo do lance seguinte é definido no edital, que pode estabelecer um valor específico ou determinar que a diferença seja a menor expressão econômica do produto ou serviço. Por exemplo, para peças de automóveis, a diferença mínima pode ser de centavos.
- Ordenados: a ordem de apresentação dos lances é estabelecida por uma regra, geralmente dando prioridade aos fornecedores com preços mais altos. Isso permite que todos os participantes tenham a oportunidade de apresentar suas melhores propostas.
- Decrescentes: cada novo lance deve ser inferior ao anterior, ou seja, os valores propostos vão diminuindo ao longo da disputa. A repetição de valores não é permitida.
Quais são as etapas do Pregão Presencial?
- Publicação do edital: o edital contém todas as informações sobre a licitação.
- Credenciamento: os licitantes se credenciam apresentando a documentação exigida.
- Apresentação das propostas: os licitantes apresentam suas propostas de preço.
- Fase de lances: os licitantes realizam lances verbais, buscando o menor preço.
- Habilitação: a administração pública analisa a documentação dos licitantes para verificar se atendem aos requisitos.
- Adjudicação: o objeto é adjudicado ao licitante vencedor.
- Homologação: a administração homologa o resultado do pregão.
Situações de desclassificação da empresa licitante
A participação na fase de lances do pregão presencial está condicionada à apresentação de um preço competitivo.
A legislação estabelece um limite de 10% acima do menor preço para que as propostas sejam consideradas válidas. Ou seja, se a menor proposta for de R$ 100, apenas as propostas de até R$ 110 participarão da disputa. Propostas com valores superiores a esse limite serão automaticamente desclassificadas.
É importante destacar que, mesmo sendo eliminado da fase de lances, um fornecedor pode ser convocado para negociar caso ocorram imprevistos com os demais participantes, como desclassificações por problemas na documentação ou descumprimento das exigências do edital. Por isso, é fundamental acompanhar todas as etapas do processo licitatório.
Exemplo: imagine uma licitação para a compra de papel sulfite. Se o fornecedor A oferecer o produto por R$ 100,00, o limite para as demais propostas seria de R$ 110,00.
Nesse caso, fornecedores B e C, com propostas de R$ 105,00 e R$ 107,00, respectivamente, participariam da fase de lances, enquanto o fornecedor D, com proposta de R$ 300,00, seria eliminado.
Embora a eliminação na fase inicial seja comum, é importante ressaltar que o processo licitatório é dinâmico. Imprevistos podem ocorrer, como a desclassificação de outros participantes por não atenderem aos requisitos do edital.
Nesses casos, a administração pública pode convidar fornecedores que inicialmente foram eliminados para apresentar novas propostas. Por isso, acompanhar todas as etapas do processo é fundamental para garantir que nenhuma oportunidade seja perdida.
Empate Ficto no Pregão Presencial
É uma regra prevista em lei que favorece as MEs e EPPs. Quando a proposta de uma ME ou EPP é igual ou até 5% superior à melhor proposta, ela tem o direito de apresentar uma nova proposta, com um valor inferior àquela considerada vencedora, desempatando assim a disputa.
Como encontrar editais de Pregão Presencial?
Para encontrar pregões presenciais, você pode:
- Acessar os sites das prefeituras e governos estaduais.
- Consultar os diários oficiais.
- Utilizar plataformas de licitações eletrônicas.
- Utilizar o portal transparência.
Acesse o link da Prefeitura de Jaciara para ver um caso de licitação presencial publicada no portal transparência.
Conclusão
O pregão presencial é uma modalidade de licitação que ainda é utilizada em diversas situações. Apesar de apresentar algumas vantagens, como poucos concorrentes e contato direto com o pregoeiro, o pregão eletrônico tem se mostrado mais eficiente e ágil.
Portanto o pregão presencial é uma opção adicional e não exclui a participação em pregões eletrônicos.
Quer encontrar as melhores oportunidades de licitação para sua empresa? Com o eLicitaBoletim você não perde horas acessando diversos portais. Você configura a ferramenta para ela trazer as melhores oportunidades de acordo com o seu negócio.
Observação: Este artigo tem como objetivo fornecer informações gerais sobre o pregão presencial. Para obter informações mais detalhadas e específicas, consulte a legislação vigente e procure orientação de um profissional especializado.