Você já se perguntou o que é licitação? Também se perguntou: minha empresa pode participar de licitações?
Licitação é um método oficial utilizado pelo governo e outras organizações públicas para adquirir produtos e contratar serviços.
Empresas interessadas apresentam suas ofertas, e a melhor proposta é selecionada. Imagine a licitação como um leilão ao contrário: quem oferecer o menor preço e/ou a melhor qualidade dentro dos requisitos estabelecidos, vence!
Quer entender melhor o que é licitação? Continue comigo neste artigo que vou explicar tudo o que você precisa saber para participar de uma licitação e gerar receita para sua empresa.
Qual o objetivo da Licitação?
Quando pensamos em “o que é licitação”, é importante entender seu objetivo fundamental. Imagine se o governo pudesse comprar qualquer coisa, de qualquer empresa, sem precisar seguir regras ou ser transparente? Esse cenário abriria portas para muitos problemas, como falta de controle e facilidade para corrupção.
Contra este cenário, a licitação se apresenta como uma solução para dar transparência e legalidade nas compras públicas.
Se você que entender como vender para o Governo, veja os detalhes em nosso artigo: Como vender para o Governo e entenda o passo a passo para entrar neste mercado e começar a faturar.
Transparência e legalidade nas compras públicas
A licitação garante transparência e legalidade nas compras públicas. Todos os processos de compra do governo são claros e abertos ao público, assegurando que tudo seja feito dentro da lei, com integridade.
Garantia de competitividade e melhor uso dos recursos públicos
A licitação cria um campo de jogo justo, onde todas as empresas, grandes ou pequenas, têm a chance de competir por contratos públicos. Isso promove a igualdade de oportunidades no mercado.
As necessidades de compra de produtos e serviços dos órgãos públicos precisam ser atendidas com transparência, garantindo uma igualdade de concorrência conforme o porte e segmento das empresas.
Promoção de igualdade de oportunidades para empresas
A licitação cria um campo de jogo justo, onde todas as empresas, grandes ou pequenas, têm a chance de competir por contratos públicos. Isso promove a igualdade de oportunidades no mercado.
As necessidades de compra de produtos e serviços dos órgão públicos precisam ser atendidas, porém com transparência e ao mesmo tempo manter uma igualdade de concorrência conforme o porte e segmento das empresas.
Quem realiza as licitações?
Quando discutimos o que é licitação, é importante saber que elas são conduzidas pelo governo e suas unidades da administração pública. Isso inclui o Governo Federal, 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, e 5.570 prefeituras, bem como todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias, empresas públicas, sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE) e muito mais.
De acordo com dados do eLicitação, no último mês publicamos quase 70.000 Licitações, aproximadamente 4.000 novas oportunidades ao dia.
Principais Tipos de Licitação
Pregão
O pregão é uma modalidade de licitação onde ganha quem oferecer o menor preço para bens e serviços comuns. É um processo rápido e pode ser realizado de forma presencial ou online. Imagine uma feira onde todos estão tentando vender o mesmo produto pelo menor preço. Essa é uma das formas mais comuns quando se pergunta: o que é licitação?
Exemplo de licitação por pregão: compra de móveis, materiais eletrônicos, uniformes, serviço de limpeza, comunicação, telefonia, segurança etc.
Concorrência
Na concorrência, empresas apresentam propostas para contratos de grande valor ou complexidade. É um processo mais longo e rigoroso, adequado para projetos de grande porte. Quando falamos sobre o que é licitação, o modelo de licitação “concorrência” se destaca em grandes projetos voltados para infraestrutura..
Exemplo de licitação por concorrência: construção de estradas, viadutos, edifícios, transporte ferroviário etc.
Concurso
Uma modalidade específica para selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Diferente de outras formas de licitação que priorizam o menor preço ou a melhor oferta, o concurso busca a melhor proposta com base em critérios de qualidade, criatividade e inovação.
Exemplo de licitação por concurso: em 2020, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou um concurso de fotografia profissional e amadora: “Um olhar pela janela”, que premiava registros relacionados ao momento de distanciamento social causado pela pandemia do coronavírus.
Diálogo Competitivo
É uma modalidade para produtos ou serviços complexos onde as necessidades da administração pública não podem ser atendidas de forma adequada sem a troca de ideias entre as partes envolvidas. Se você se pergunta o que é licitação e possui uma empresa de serviços técnicos mais complexos, esta é uma alternativa com potencial para seu segmento.
Esse processo permite um maior nível de interação entre o contratante (geralmente uma entidade pública) e os potenciais fornecedores, garantindo que a solução final seja a mais eficiente e inovadora possível.
Exemplo de licitação por diálogo competitivo: uma grande cidade com problema de mobilidade urbana que busca uma solução inovadora para melhorar o trânsito e resolver o crescente congestionamento.
Leilão
Nesta modalidade, o interesse do órgão público é vender, funcionando da seguinte forma: quem pagar mais leva. Utilizado para vender ativos em penhora, produtos apreendidos ou bens móveis, imóveis ou outros ativos que não são mais necessários para a administração pública. Quando alguém pergunta – o que é licitação? – em termos de venda de ativos, o leilão é uma das respostas possíveis.
Os leilões são geralmente abertos ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa ou empresa interessada em adquirir o bem.
Exemplo de licitação de leilão: a prefeitura que deseja vender veículos oficiais que não estão mais em uso para renovar a frota.
Como Funciona uma Licitação?
Etapas do processo licitatório para entender o que é licitação
- Preparatória;
- Divulgação do edital de licitação;
- Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
- Julgamento;
- Habilitação;
- Recursal;
- Homologação;
Quem Pode Participar de uma Licitação?
Requisitos básicos para participação
Até agora falamos sobre o que é licitação, agora falaremos mais sobre a participação em um processo licitatório. Para participar de uma licitação, a empresa precisa estar legalmente constituída, em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas, e atender aos requisitos técnicos especificados no edital.
Tipos de empresas que podem participar
Qualquer empresa, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações, pode participar de licitações, desde que cumpram os requisitos do edital.
Quais leis regem as licitações?
Entender primeiro o que é licitação e suas leis é importante para não cometer erros no meio do caminho. A licitação no Brasil é um processo regulamentado por leis. As principais leis que orientam esse processo são:
- Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XXI, estabelece a obrigatoriedade da licitação.
- Nova Lei das Licitações (Lei n.º 14.133/2021): Esta é a mais recente atualização na legislação de licitações, trazendo importantes mudanças no processo. Vale ressaltar que as legislações anteriores serão descontinuadas a partir de 2024, tornando essencial a compreensão e adaptação às disposições da Lei 14.133/21.
- Lei das Licitações (Lei n.º 8.666/1993): Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
- Lei do Pregão (Lei n.º 10.520/2002): Regula a modalidade de pregão, voltada para aquisição de bens e serviços comuns.
- Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019): Regulamenta o uso do pregão eletrônico como modalidade de licitação.
- Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei n.º 12.462/11): Aplica-se a licitações e contratos relacionados a obras e serviços de engenharia.
Dicas para Iniciantes
Como começar a participar de licitações
Comece se cadastrando nos portais de compras governamentais, como o Comprasnet. Leia atentamente os editais e prepare sua documentação com antecedência.
Recursos e ferramentas úteis
Utilize softwares de gestão de licitações e mantenha-se atualizado com cursos e treinamentos. Ferramentas online podem ajudar a monitorar oportunidades e gerir propostas.
Onde encontrar oportunidades de licitação
Procure nos portais de compras do governo federal, estadual e municipal. Inscreva-se para receber alertas de novas licitações e mantenha-se atento às publicações no Diário Oficial. Para otimizar tempo e encontrar mais oportunidades, recomenda-se a utilização de soluções tecnológicas especializadas em encontrar e gerir licitações como o eLicitação.
Conclusão
Neste artigo entendemos sobre o que é licitação e algumas dicas para você iniciar neste mercado. Saber o que é licitação é fundamental para compreender como o governo realiza compras e contratações de forma transparente e justa. A licitação é um processo indispensável que garante a utilização eficiente dos recursos públicos, promove a competitividade e assegura igualdade de oportunidades para todas as empresas, independentemente do seu porte.
