Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3128/21, em caráter conclusivo, que visa proibir os empregadores alterarem o enquadramento sindical de seus empregados, com o objetivo de reduzir custos para participar e vencer uma licitação.
O que chama a atenção, é que o Projeto estabelece ainda que a empresa contratante também responderá solidariamente com a prestadora de serviços, por todos os prejuízos causados aos empregados.
A autora deste Projeto de lei, a Deputada Erika Kokay (filiada ao PT – DF), exemplifica esta situação através de um caso real que ocorreu em janeiro de 2021, onde os colaboradores da copa, garçons e de portaria da Caixa Econômica Federal em Brasília, antes vinculados ao Sindeserviços, passaram a ser vinculados ao Sinduscon.
Somente com esta manobra de reenquadramento sindical, o salário dos colaboradores foi reduzido em aproximadamente 10% e os benefícios reduzidos a quase 50% do valor antes ofertado. Além disso, também foram perdidos os direitos de plano de saúde e plano odontológico.
Com certeza essa PL vai gerar um bom debate entre Empregadores, Sindicatos patronais e Empregados. Pois tal medida beneficiara os trabalhadores CLT, porém irá refletir nos custos finais da prestação de serviços (comentário Redação Boletim diário Forseti)
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviços Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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