Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu na manhã desta sexta-feira (6) as propostas técnicas de sete agências de publicidade credenciadas a participar de procedimento licitatório para qualificação, seleção e contratação para prestação de serviços de publicidade institucional ao Poder Legislativo. A sessão pública, realizada no Auditório Legislativo da Assembleia, e transmitida ao vido pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense, deu continuidade aos trâmites do procedimento licitatório n°001/2019, realizado via concorrência do tipo melhor técnica.
O edital, no valor máximo de R$ 30 milhões, prevê a contratação de até três agências de publicidade pelo período de 12 meses para a prestação de serviços de publicidade institucional da Assembleia. A contratação tem o objetivo difundir ideias, informar o público em geral e tornar mais transparente a comunicação da Casa.
Nesta fase do processo, as sete agências apresentaram quatro envelopes exigidos pelo edital. O de número 1 continha o Plano de Comunicação Publicitária Não Identificada; o de número 2 continha o Plano de Comunicação Publicitária Via Identificada; o de número 3 continha a Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação e, por fim, o número 4 continha a Proposta de Preço.
Os envelopes de número 1 e número 3 foram abertos durante a reunião para que os membros da Comissão Permanente e os representantes das empresas de publicidade pudessem analisar se os conteúdos estão em conformidade aos modelos determinados pelo edital.
Após este passo, os invólucros com o Plano de Comunicação Publicitária Via Não Identificada (envelope número 1) são encaminhados a uma Subcomissão Técnica de Licitação, que vai avaliar e pontuar as propostas de acordo com os critérios pré-estabelecidos. A Subcomissão não tem prazo para a entrega das notas.
Após esta análise, os conteúdos do invólucro de número três serão entregues aos membros técnicos da Subcomissão para ser concluído o julgamento. As notas e a classificação das agências de publicidade serão conhecidas em nova sessão pública em data a ser informada. Na fase seguinte, serão analisados o conteúdo dos envelopes números 2 e 4.
Para dar maior publicidade e transparência ao processo, o recebimento dos envelopes foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais oficiais de divulgação do Poder Legislativo. O presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vinicius Augusto Moura Ribeiro da Silva, destacou que, apesar da licitação ter sofrido alguns questionamentos de ordem técnica, não houve nenhum pedido de impugnação ao processo. “Isso é uma vitória, destacando a lisura do procedimento”, avaliou. Além dele, a Comissão é composta ainda pelos servidores Paulo Afonso Loyola e Marcia do Rocio Remins.
Na última reunião da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia, realizada em 22 de agosto, foram sorteados os nomes de três profissionais da área de comunicação social, com e sem vínculo com a licitante, que integram a Subcomissão Técnica de avaliação das propostas de agências de publicidade que participarão de licitação para prestar serviços de publicidade das ações da Casa.
De acordo com a Lei 8.666/1993, a modalidade de concorrência melhor técnica, utilizada pela Assembleia Legislativa no Edital 001/2019, é o tipo de licitação cuja proposta é mais vantajosa para a Administração, baseada em fatores de ordem técnica. A modalidade é utilizada exclusivamente para prestação de serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.